Na sessão ordinária de ontem à noite, a câmara municipal aprovou 21 Projetos de Lei – 12 foram encaminhados pelo Poder Executivo e nove por vereadores -, além de um requerimento apresentado extra-pauta.
A vereadora Zuleica Mendes (PMDB), teve o Projeto de Lei 033/2009 aprovado, em primeira e única votação, regulamentando o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais.
O presidente Mauro Garcia (PMDB), teve o Projeto de Lei 034/2009 aprovado, em primeira e única votação, para autorizar a Prefeitura a repassar recursos financeiros, mediante convênio com o Estado, para as polícias Militar e Civil em Sinop.
A vereadora Zuleica Mendes (PMDB), teve o Projeto de Lei 035/2009 aprovado, em primeira e única votação, autorizando o Município a instalar recipientes especiais de lixo em terminais de ônibus e supermercados para o recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Zuleica Mendes (PMDB) e Hedvaldo Costa (PSDB), tiveram o Projeto de Lei 036/2009 aprovado, em primeira e única votação, para instituir em Sinop o dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro.
O presidente Mauro Garcia (PMDB), teve o Projeto de Lei 038/2009 aprovado, em primeira e única votação, para transformar a atual avenida Porto Alegre, no bairro Alto da Glória, em avenida Odalgir Sgarbi.
O presidente Mauro Garcia (PMDB) e o vice-presidente Sérgio Palmasola (PDT) tiveram o Projeto de Lei 040/2009 aprovado, em primeira e única votação, para que os professores da rede pública municipal tenham direito a desconto de 50% nas entradas de estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e cultura.
O vice-presidente, Sérgio Palmasola (PDT), teve o Projeto de Lei 041/2009 aprovado, em primeira e única votação, para obrigar as empresas de transporte coletivo urbano e os proprietários de transporte coletivo alternativo disponibilizar recipientes para acondicionamento de lixo no interior dos veículos.
O vereador Gilson de Oliveira (PP) teve o Projeto de Lei 042/2009 aprovado, em primeira e única votação, para implantar o uso do asfalto ecológico na pavimentação de ruas em Sinop.
Os vereadores Remídio Kuntz (PP), Gilson de Oliveira (PP) e Mauro Garcia (PP), tiveram o Projeto de Lei Complementar 002/2009 aprovado, em primeira e única votação, alterando o artigo 3 da Lei Municipal 007/1983, que trata sobre o Código de Postura do Município.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei Complementar 003/2009 aprovado, em primeira e única votação, para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) V.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 025/2009 aprovado, em primeira e única votação, para contratar financiamento de até R$ 5.163.970,40 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através da Caixa Econômica Federal para uso obrigatório no Programa Caminho da Escola.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 026/2009 aprovado, em primeira e única votação, para firmar convênio de cooperação mútua com a Associação RECICLANIP para recolhimento de pneus inservíveis.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 042/2009 aprovado, em primeira e única votação, para criar normas de uso das reservas R-10, R-11 e R-12, denominadas como Parque Florestal.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 043/2009 aprovado, em primeira e única votação, para alterar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária para o exercício de 2009. O objetivo é abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 146,314 mil, para atender modificações administrativas os Órgãos Orçamentários existentes, suplementados e reduzidos se necessário.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 044/2009 aprovado, em primeira e única votação, para alterar a estrutura administrativa da prefeitura, mais especificamente nas secretarias de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, e, da Cidade.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 050/2009 aprovado, em primeira e única votação, autorizando o Município a doar imóvel urbano denominado Área Institucional, lote 18, quadra 9, no Residencial Pérola. O beneficiado será o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES).
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 051/2009 aprovado, em primeira e única votação, para criar o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FHIS) e para instituir o Conselho Gestor.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 052/2009 aprovado, em primeira e única votação, autorizando a prefeitura a outorgar permissão de uso das Chácaras 221 (parte) e 222, de propriedade do Município de Sinop, ao Conselho Estadual de Revenda de Produtos Agropecuários (Caerpa).
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 053/2009 aprovado, em primeira e única votação, criando Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 757.285 mil para atender despesas de investimentos conveniados com o Governo do Estado.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 054/2009 aprovado, em primeira e única votação, para incluir no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.996 mil na Lei Orçamentária Anual de 2009 para custear despesas do “Projeto Beija-Flor de Recuperação Ambiental”.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 055/2009 aprovado, em primeira e única votação, para abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 991.394 mil para atender despesas de investimentos conveniados com o Governo do Estado.
Os vereadores Gilson de Oliveira (PP), Remídio Kuntz (PP), Mauro Garcia (PMDB), Jonas de Lima (PMDB), Zuleica Mendes (PMDB), Leozenir Severo (PR), Sérgio Palmasola (PDT), Fernando Assunção (PSDB) e Francisco Specian Jr (PSDB), apresentaram extra-pauta e tiveram um requerimento aprovado, solicitando todos os detalhes sobre a doação de área de 40 hectares, aprovada por lei em 2006, para a empresa Rodopa construir a sede do frigorífico Tatuibi. Os vereadores querem saber de quem é o terreno, qual foi o valor pago pela prefeitura e se o valor já foi pago pela prefeitura.