A Câmara dos Deputados fará, no próximo dia 24, às 18h, audiência pública para tratar da demarcação de terras indígenas. Serão debatidos pontos sobre a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 215, que retira o poder de demaracção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Poder Executivo. A PEC prevê que a fundação ficará responsável pelo levantamento das áreas demarcadas, porém deverá ser aprovado no Congresso.
O deputado federal, presidente da subcomissão especial, que analisa a PEC, Nilson Leitão, articulou a audiência, que será na câmara municipal, com prefeitos, vereadores e lideranças de várias cidades das regiões Norte e Médio Norte, além de produtores rurais e dirigentes sindicais.
De acordo com o presidente da câmara, Dalton Martini, “é preciso “estancar” a criação de reservas indígenas”. Muitos municípios estão apreensivos com possíveis criações de novas áreas indígenas, no Nortão, o que significaria redução territorial que causaria impactos financeiros das cidades. Dalton foi a Brasília, a convite de Leitão, participar de sessão da comissão que deve ouvir a ministra da Casa Civil, Gleici Hoffman, sobre critérios adotados pelo governo para criar as áreas destinadas aos índios, planos e estudos em andamento.
No início do mês, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, questionou os critérios utilizados pela Funai para ampliar áreas. Na ocasião, ele destacou que o Estado já possui 14% do território para reservas.
No mês passado, várias comunidades indígenas ocuparam o plenário e a Câmara dos Deputados. Eles alegam que a PEC é uma ameaça para as reservas indígenas.
(Atualizada às 17:48h)