A nomeação dos vereadores que vão investigar a execução das obras de R$ 57 milhões, referente ao contrato firmado entre a prefeitura (gestão passada) e uma empresa do ramo da construção civil deve ocorrer durante a sessão desta segunda-feira, às 14h30. O presidente da câmara, Ademir Bortoli (MDB) explicou, ao Só Notícias, que ainda não foi definido se será uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Especial. “Estamos aguardando um posicionamento do jurídico da casa. Essa análise é necessária porque não houve proporcionalidade partidária (garantia do contraditório)”.
O pedido de abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades das obras foi feito pelo vereador Leonardo Viseira. Se instituída, os parlamentares terão até 120 dias para realizar as investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. Se necessário a comissão poderá contratar técnicos especializados para realizar perícias que esclarecerão o assunto. Os vereadores devem elaborar relatório que será entregue à mesa diretora da câmara com a conclusão da investigação. Uma cópia desse documento será remetida ao Ministério Público Estadual (MPE).
Anteriormente, Visera explicou que o empréstimo feito pela prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi feito na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, mas ainda está em execução. “A obra já foi até aditivada, está passando dos R$ 57, R$ 58 milhões e a empresa está meio que sinalizando que vai levantar acampamento, por isso a necessidade de apurar”.
A empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros do município, sendo eles: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega, após adiamentos, para 3 de junho.
Outro lado
A prefeita Rosana Martinelli (PR), que era vice na gestão anterior, quando o contrato foi assinado, disse anteriormente, por meio da assessoria, que "respeita a decisão dos vereadores em implantarem a CPI, principalmente pela garantia da independência dos poderes".