Dois projetos de leis com mecanismos para fortalecer microempresas e empresas de pequeno porte, foram aprovados em 1ª votação, ontem à noite, na sessão da câmara. O projeto de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PL) propõe regulamentar o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte – apenas das cidades que fazem parte do Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires – nas contratações públicas de bens, serviços e obras no município.
“As empresas de pequeno porte em licitação de até R$ 80 mil, elas vão ser exclusivas, terão um diferenciamento de 5%. Por exemplo, eu tenho uma empresa de grande porte, eu entrei na licitação, ganhei a licitação de preço mais barato, R$ 100 mil. A empresa de pequeno porte, se ela colocar R$ 105 mil, quem vai ganhar vai ser ela”, “para favorecer e fomentar o comércio regional e local”, explicou, ao Só Notícias, o parlamentar.
O projeto do vereador Gilsimar Silva (PSB) dispõe sobre a contratação preferencial de microempreendedores individuais e microempresas para realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos de Sinop. “Esse projeto é uma forma de dar oportunidade para quem já está formalizado e mora aqui, na nossa cidade. Muitos profissionais qualificados, como eletricistas, pintores, pedreiros e chaveiros, acabam ficando de fora de contratos com o poder público por não conseguirem competir com grandes empresas em licitações”, afirmou o vereador Gilsimar.
A lista de serviços contemplados pela proposta inclui profissionais como gesseiros, encanadores, jardineiros, tapeceiros, técnicos em refrigeração, borracheiros, piscineiros e estofadores, podendo ser ampliada conforme as demandas da gestão municipal.
Os dois projetos vão para segunda e última votação na próxima sessão do legislativo, semana que vem.
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