A Câmara de Sinop encaminhou, ontem, para a comissão de Justiça e Redação o projeto de lei referente a regulamentação do estacionamento privativo em frente às farmácias e drogarias e propõe que seja feita demarcação das vagas, não podendo ser utilizadas placas e sinalizadores nas ruas ou nas calçadas para avisar ou determinar o espaço. O projeto prevê que as placas poderão serão apreendidas se os proprietários insistirem em mantê-las. A sinalização e colocação de indicativas placas deve ser solicitada à divisão de trânsito para que seja adotado procedimento padrão. Serão duas vagas em frente de cada farmácia. O tempo máximo para permanência é de 15 minutos.
Os motoristas que desrespeitarem o tempo limite cometerão infração leve e caberá multa no valor de 50 UFIR (Unidade Fiscal de Referencia), substituída pela UPF (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) que tem o valor R$ 31,99 e até remoção do veículo.
O projeto deve ser analisado inicialmente na comissão que vai emitir parecer sobre sua constitucionalidade. Em seguida, será votado em plenário. Há a possibilidade deste projeto, de autoria dos vereadores Mauro Garcia, Gilson Oliveira e Sergio Palmasola, ficar para 2010 porque a câmara ainda terá duas sessões ordinárias para fechar o ano.
