Política

Sinop: câmara aprova relatório e arquiva pedido de representação contra prefeita

A câmara acaba de aprovar, por 11 votos a 4, o relatório da Comissão Processante arquivando a representação contra a prefeita Rosana Martinelli (PL). A comissão concluiu que ela não cometeu crime de responsabilidade por conta das irregularidades cometidas por uma empreiteira em obras de escolas e unidades de saúde. A votação foi secreta e por ordem alfabética. Para derrubar o parecer e iniciar processo que poderia afastar a prefeita seriam necessários 10 votos.

O parecer da comissão processante foi lido, no início da sessão, pelo relator vereador Ícaro Severo (PSDB) que concluiu que os documentos produzidos pela CPI são “insuficientes para associar que os atos comissivos ou omissivos da chefe do Poder Executivo Municipal tenham causado lesão ao erário”. No caso das UBS, por exemplo, a comissão entendeu que houve “desobediência” por parte do fiscal do contrato (servidor da prefeitura), que confessou não ter ido até as obras, verificar se a empresa estava cumprindo o projeto, o que “mais uma vez não caracterizaria crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo”. Antes de ser liberado o pagamento é feita medição das etapas das obras. O relatório apontou que a prefeita “conta com aparato administrativo e servidores capacitados a lhe darem suporte, tanto na fiscalização das licitações, quanto das ordenações de despesas. Assim, como ela não tem conhecimento técnico para avaliar se o que existia nas planilhas eram condizentes com o que estava sendo executado pela empresa”.

O presidente da comissão, Joacir Testa e o membro Hedvaldo Costa, concordaram com o posicionamento do relator Icaro Severo.

A CPI havia apontado que “houve pagamentos irregulares” com “dano ao erário” e determinou a devolução “para os cofres públicos de R$ 548 mil”, mencionando que na escola Gente Feliz, “houve pagamento indevido para alguns itens licitados que não foram executados “gerando dano ao erário de R$ 140 mil”. “Houve irregularidade na execução de itens para construir a UBS do Camping Club. As obras referentes a primeira etapa do processo de execução ainda podem ser reutilizadas. Já a obra de construção propriamente dita está inteiramente condenada, sem chance de aproveitamento, havendo necessidade de demolição”. O “dano ao erário é de R$ 129, 9 mil”. Na UBS Menino Jesus 2 “apenas alguns itens da planilha orçamentária foram executados e ainda dentro desses alguns itens foram instalados de forma incorreta” e o “dano é de R$ 136,1 mil”. A CPI também apontou irregularidades por parte da empreiteira nas obras de reforma da câmara municipal de Sinop (feitas pela mesa diretoria do biênio anterior) citando que deveriam ter sido instalados 658 metros quadrados de telhas metálicas e foram colocados 485 metros quadrados “gerando uma diferença de pagamento extra de R$ 23 mil”.

Antes da votação, o líder da prefeita, vereador Mauro Garcia, agradeceu o trabalho dos vereadores da CPI que apontou as irregularidades. “O trabalho não ficou em vão” e “será encaminhado ao Ministério Público para que os envolvidos em atos ilícitos paguem por isso”. “E a comissão processante também fez um trabalho importante concluindo que o ato da prefeita não foi errôneo e não gerou dano”. “O servidor está afastado do cargo. A empresa está sendo investigada”, concluiu.

Redação Só Notícias com Herbert de Souza (foto: reprodução)