A câmara municipal aprovou, ontem à noite, em sessão ordinária, em primeira e única votação, o projeto de lei de autoria do vereador Fernando Assunção (PSDB), definindo que a aplicação de tatuagens e piercing, em menores de 18 anos deve ser feita só com autorização escrita dos pais ou responsáveis. O projeto estabelece que profissionais liberais, estabelecimentos comerciais ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes, piercing devem manter arquivadas as autorizações e os cadastros dos clientes atendidos, contendo nome, idade, sexo, endereço e data de atendimento, que devem ser apresentados quando solicitado.
Assunção justifica que “o jovem é levado a praticar ‘modismos", a tatuagem, geralmente, referem-se a rituais tribais, religiosos, amorosos, ou algo que acredita caracterizar sua personalidade. Porém, ela é perene, no caso de arrependimento, serão necessárias inúmeras sessões raspadoras, que além do alto custo, poderá deixar algum tipo de marca, por menor que seja”, diz o vereador. Além disso, ele também afirma que os piercings confeccionados com ferro ou níquel podem provocar alergias. “Quando aplicados no corpo de menores, que estão em fase de crescimento, os furos podem deformar o local, com o passar do tempo. Crianças e adolescentes ainda estão em processo de maturidade e não tem discernimento suficiente para tomar uma decisão que envolve uma marca definitiva em seu corpo”, conclui.
Em caso de infecções ou reações alérgicas, os casos deverão ficar registrados pelo tatuador ou a empresa que faz o serviço. O não cumprimento da lei implicará no fechamento do estabelecimento, quando for o caso, e na responsabilidade dos agentes quanto a infringência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Vigilância Sanitária.
O projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Juarez Costa.