A prefeitura tenta mais uma vez obter a autorização da Justiça para receber os recursos para a implantação da rede de esgoto na cidade. Esta semana, a Procuradoria Jurídica ajuizará um novo recurso no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da liminar expedida pela comarca local, que impede o município a receber a verba de R$ 39 milhões.
Este também é o único impedimento apontado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a assinatura do contrato com a prefeitura, para que o dinheiro seja disponibilizado, informou a assessoria. A obra já foi inclusa no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – do Governo Federal.
A liminar foi concedida pelo juiz Mário Machado, após ação proposta pelo Ministério Público, apontando suspeita de superfaturamento e direcionamento na licitação da obra, avaliada em R$ 52 milhões, com contrapartida da prefeitura. O projeto contempla 40% da cidade, com a implantação de 162 quilômetros de rede coletora, interligando 7.566 domicílios.
Segundo a liminar, o município deve aguardar as investigações, pela Justiça Federal, sobre supostas irregularidades no processo licitatório. A Gautama, uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação, é suspeita de ter pago uma propina de R$ 200 mil intermediados pelo ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessini, e que seria destinada ao prefeito. Ambos rechaçam as acusações.
Já a prefeitura alega que não há irregularidades, já que o projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades, BNDES e Tesouro Nacional, sendo elencado o primeiro, entre vários municípios brasileiros, para receber os recursos, e recorreu. Os dois primeiros recursos foram negados pelo Tribunal de Justiça.