Os vereadores de Sinop aprovaram, há pouco, em segunda e última votação, na quinta sessão extraordinária do ano, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e abertura de crédito no valor superior a R$ 36 mil, à prefeitura. Os projetos seguem agora, para sanção do prefeito Juarez Costa (PMDB).
Conforme Só Notícias já informou, o conselho será responsável pela formulação de políticas locais de inserção e integrado por 14 representantes de entidades autônomas do município, e órgãos públicos, como o Ministério Público. Uma emenda foi aprovada acrescentando indicação de mais dois representantes da secretaria de Obras e Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte (Aenor). Serão eleitos presidente e vice, para mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição. Os membros se reunirão a cada bimestre. O conselho é subordinado à secretaria de Assistência Social.
Entre as ações que compete ao conselho, estão propor a assinatura de convênios em conjunto com instituições, que possam contribuir para o desenvolvimento de novas alternativas, especialmente na área de prevenção, educação e adaptação de equipamento individuais e coletivos. O objetivo é garantir o acesso adequado das pessoas com deficiência, às instalaçõess públicas, logradouros, transportes.
Já o abertura de crédito superior a R$ 36 mil será para a realização da 9ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre os dias 20 e 22, no Centro de Eventos. No projeto, o prefeito argumenta que a cidade foi escolhida pela importância no contexto econômico. O tema debatido será: “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e valorizar seus trabalhadores”. Representantes dos 141 municípios do Estado devem participar.
