O prefeito Roberto Dorner (PL) publicou decreto, há pouco, revogando o anterior (212/2025), que regulamentava e aumentava a tributação das atividades de construção civil e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A decisão ocorre após as cobranças, feitas ontem, por entidades ligadas ao setor que se reuniram com vereadores. Hoje haveria sessão extraordinária da câmara e havia risco do decreto ser derrubado. Com o recuo da prefeitura, a sessão prevista para hoje à tarde foi cancelada.
O decreto revogado vigorou na semana passada e alterava a tabela CUB (custo unitário básico da construção), que norteia os custos da construção civil, e passava a cobrar a alíquota de 4% do ISSQN sobre 100% do custo da mão de obra. Anteriormente, era cobrado sobre 50% do valor da mão de obra. O CUB é definido pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) em Mato Grosso, que estima o valor de obras.
Conforme Só Notícias já informou, um projeto de construção civil, por exemplo, cuja metragem de construção é 298,91 metros quadrados, que antes pagaria cerca R$ 9,3 mil de ISSSQN e com o novo decreto passaria a pagar R$ 22,08 mil.
Ontem de manhã, diretores e representantes da Associação dos Arquitetos e Urbanistas do Norte de Mato Grosso (Arqnorte), Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (AENOR), Ordem de Advogados do Brasil, Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT) e Associação Comercial e Empresarial (ACES) manifestar aos vereadores os impactos do decreto e que são contrários aos aumentos.
“Houve muita reclamação. Os vereadores se reuniram, com 15 assinaturas convocamos uma (sessão) extraordinária para derrubar esse decreto. Isso gerou polêmica na prefeitura, o líder do prefeito, Celio Garcia foi chamado e também me convidaram para uma reunião interna. Caso eles não retirassem esse decreto, que é o objetivo da câmara, que não se criem impostos absurdos, neste momento, pelo que o país e o município atravessam, prejudicando vários setores da construção civil, vendas nas lojas de material de construção” a câmara iria “derrubar esse decreto”, explicou o presidente da câmara, Remídio Kuntz. “A conversa na prefeitura foi muito boa” e “o nosso objetivo é só retirar (decreto). Veio documento para a câmara municipal retirando o decreto”. ” A gente quer um debate maior com todas as instituições do município e dialogar junto com a câmara o que pode ser feito”, acrescentou.
O presidente disse ainda que todos os vereadores são contrários ao aumento de imposto “e o prefeito entendeu, ouviu a câmara de vereadores e a gente quer agradecer”. Remídio concluiu dizendo que, se a prefeitura tiver que seguir legislação federal sobre ajustes nas alíquotas de impostos, deve ser elaborado projeto e debater com a câmara. ” O que não pode é fazer vários decretos e a câmara está atenta a isso”. ” E vamos ouvir os engenheiros, construtores, a comunidade, vamos ir para o debate”, concluiu.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
