Quatro vereadores apresentaram, ontem à noite, na sessão da câmara, pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o PREVI – Fundo Previdência de Sinop. O vereador Fernando Assunção (PSDB), um dos autores do requerimento, aponta que houve "aplicações financeiras que deram prejuízos e que haveria indícios de irregularidades". Ele citou que a Polícia Federal investiga, na Operação Miquéias (desencadeada semana passada), alguns fundos e citou "o BVA e o fundo financeiro Diferencial, que tiveram aplicações do Previ Sinop, gerando prejuízo de R$ 2 milhões (referente ao exercício de 2012). Queremos saber se ambos estão sendo investigados pela Polícia Federal e as negociações destas instituições com o Previ Sinop", afirmou.
"Pretendemos ouvir ex-gestores do Previ, em 2012 e 2013. Queremos saber por que deixaram de ser aplicados recursos do Previ, que é dinheiro da previdência dos servidores municipais, em fundos tradicionais e recomendados como Banco do Brasil e Caixa e foram optados por aplicações no BVA e Diferencial", explicou. "Vamos apurar se existe gestão fraudulenta em Sinop porque, a nível nacional, a Polícia Federal investiga fundos financeiros que tiveram investimentos de institutos de previdências municipais de outras cidades e que geraram prejuízos e fraudes beneficiando lobistas, políticos e outras pessoas. A CPI poderá esclarecer muitas dúvidas que temos em relação ao Previ Sinop", acrescentou.
Fernando lembrou que existe inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, apurando se haveria irregularidade na gestão do instituto de previdência dos servidores municipais sinopenses.
Além dele, assinaram pedido de criação da CPI os vereadores Claudio Santos (DEM), Negão Semáforo (PSD) e Wiolgran Araujo (DEM). Pelo regimento, falta assinatura de um vereador para o requerimento de CPI ser apresentado em plenário – totalizando 5 assinaturas. Se a oposição conseguir apoio de mais um vereador, o pedido vai para votação dos vereadores, em plenário que decidirá se será instalada ou não. O prefeito Juarez Costa tem maioria na câmara.
Na operação da Polícia Federal, feita em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal, foram presas 23 pessoas acusadas de fazerem parte de "organizações criminosas de lavagem de dinheiro e fraude em entidades previdenciárias". Um advogado em Cuiabá e o ex-prefeito Chico Galindo estão entre os investigados.
A PF descobriu ainda que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha, o que configurava o desvio dos recursos. A polícia aponta que prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência ganhavam um percentual sobre o valor aplicado. O prejuízo para os fundos de pensão nos Estados onde a quadrilha agiu foi estimado pela PF em R$ 50 milhões.