O Governo de Mato Grosso afirma que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já havia suspendido, no dia 23 de abril, a licitação que prevê a substituição de pontes de madeira por kits pré-fabricados. A suspensão foi uma medida adotada de forma preventiva visando o aprimoramento do certame, atendendo inclusive uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com a assessoria da Sinfra, a licitação é legal e refuta qualquer indício de superfaturamento, uma vez que a administração pública não efetuou nenhum pagamento. E rechaça a possibilidade de sobrepreço, visto que a secretaria tem feito licitações com preços praticados no mercado e seguindo a tabela de referência no Brasil, a Tabela Sicro elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O governador Pedro Taques determinou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) faça uma auditoria no processo, que foi objeto da decisão da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, publicada no Diário Oficial de Contas que circula hoje.
Diversos encontros com órgãos de controle foram realizados para discutir a legalidade da licitação. No dia 2 de abril, o Ministério Público Estadual recomendou à Sinfra a suspensão do certame. No dia seguinte, em 3 de abril, houve uma reunião entre Ministério Público Estadual (MPE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) onde ficou definida a suspensão preventiva do certame e o encaminhamento da cópia do processo ao TCE.
Ainda segundo a Sinfra, a decisão do TCE não levou em consideração tecnicamente a composição detalhada de custo elaborada conforme Tabela Sicro (DNIT), as particularidades envolvendo, por exemplo, o transporte dos kits pontes até distantes localidades de Mato Grosso – um estado de extensão continental -, além de várias individualidades de engenharia presentes em cada obra de ponte.
A secretaria ponderou, por meio da assessoria que a equipe técnica do TCE se equivocou também ao comparar o valor do metro quadrado de duas pontes de 30 metros, praticamente uma ao lado da outra, a serem construídas na capital do estado, com o tipo de ponte prevista na licitação. As pontes da licitação serão feitas com estruturas pré-fabricadas de 6 a 24 metros, que devem ser construídas em diversos municípios, incluindo os mais remotos no interior do Estado. “Os relatórios técnicos que serão apresentados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura deixarão claro essa questão”.
A Sinfra destacou ainda que a licitação que busca substituir as pontes de madeira por estruturas mais duráveis e baratas, poderá contribuir para reduzir o gargalo logístico do Estado, e que estudos apontam que Mato Grosso possui mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, onde estão localizadas mais de 2 mil pontes de madeira, sendo estas antigas estruturas um dos principais entraves para o escoamento da grande produção agrícola, especialmente na época de colheita, e motivo de preocupação especial para os usuários das vias não pavimentadas, onde muitas pontes necessitam ser substituídas.
A Sinfra explica que o Consórcio Via MT tem contrato com o Estado para a prestação de serviços de assessoramento, consultoria e apoio técnico em projetos. Esclarece, ainda, que a troca de informações via e-mail institucional com a Superintendência de Aquisições e Licitações é um procedimento formal administrativo, conforme prevê a portaria que trata do uso de meio eletrônico corporativo para dar maior modernização, segurança e celeridade da comunicação, além da economia de papel de expediente. A licitação está sendo feita no Regime Diferenciado de Contração Integrada (RDCI), com registro de preços.
“Os kits de transposição de obstáculos (que podem ser diferentes tipos de pontes pré-fabricadas, seja de concreto, metal ou mistas) são consideravelmente mais baratos aos cofres públicos. O valor médio gasto com cada ponte de concreto gira em torno de R$ 7 mil o m², e o kit de ponte pré-fabricado tem valor médio de R$ 5,8 mil o m², o que representa uma economia de pelo menos 16% para os cofres públicos, uma vez que espera-se muita disputa nesta licitação, como é praxe nesta gestão da Sinfra”.
Ainda segundo a secretaria, outra vantagem do kit pré-fabricado é a redução do tempo de realização da obra e a melhor qualidade do material, que apresenta maior durabilidade que as antigas pontes de madeira. Estima-se para a execução de uma ponte nos moldes tradicionais um prazo mínimo de 120 dias, no caso das pontes de até 24 metros. Por outro lado, cada kit de ponte pré-fabricado, conforme estipulado em edital, tem prazo máximo para fornecimento e instalação de 75 dias. Portanto, uma redução de 37,5% no tempo médio da execução da obra.
Em Mato Grosso, conforme estudos da Sinfra, a instalação dos kits será feita em rodovias estaduais com baixo volume de tráfego, sem a previsão de pavimentação imediata, e terão vigas com comprimentos variando de 6 a 24 metros (máximo).
A secretaria pontuou que outros estados brasileiros têm realizado certame com edital com objeto semelhante ao de Mato Grosso, como é o caso de Santa Catarina, que tem melhorado consideravelmente a trafegabilidade das suas rodovias, fazendo a substituição das antigas pontes de madeira por kits de transposição pré-moldados, que são instalados rapidamente e de forma modular e padronizada. A Defesa Civil de Santa Catarina já entregou mais de 140 kits de transposição de obstáculo melhorando a vida da população local.
“Mesmo confiando no trabalho da equipe técnica da instituição, a Sinfra reconhece que o inédito edital precisa passar por ajustes necessários, buscando o aprimoramento para que se concretize as pontes que irão mudar a realidade logística de Mato Grosso. A secretaria sempre terá uma postura marcada pelo diálogo, mantendo as portas abertas aos órgãos de controle, pois trata-se de uma atuação conjunta que só favorece o crescimento do Estado. A instituição se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a licitação”.