Os sindicatos das indústrias de base florestal de Mato Grosso divulgaram, há pouco, uma ‘nota de repúdio’ sobre a ‘Operação Guilhotina’, responsável pela prisão de madeireiros, engenheiros florestais, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e empresários acusados de crimes ambientais, fraudes em planos de manejo florestal (obrigatórios para extrair madeira das florestas), venda de documentos florestais e formação de quadrilha.
A categoria contesta a maneira ‘truculenta’ que foi realizada e alerta sobre os reflexos que podem provocar, já que muitas tiveram seus cadastrados na secretaria estadual – conhecido como CC-Sema- bloqueados. “Toda operação tem seu fundamento positivo, mas não concordamos hoje que empresários que podiam ser apenas intimados para comparecer a um órgão para dar explicações passem por este procedimento que tivemos”, argumentou Jaldes Langer, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte (Sindusmad) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) de Mato Grosso.
A nota, assinada também pelo Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados de Mato Grosso, Sindicato das Indústrias Madeireiras do Noroeste, Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte, Sindicato dos Madeireiros de Sorriso, Sindicato dos Madeireiros do Vale do Arinos, Sindicato das Indústrias Madeireiras do Extremo Norte, e Sindicato da Base Florestal, afirma que “a operação foi temerária e prematura, uma vez que a Sema encaminhou processos das denúncias ao Ministério Público sem se certificar da veracidade das denúncias recebidas”. Ainda que “não houve critério para separar aquelas que eventualmente praticaram alguma irregularidade dos que foram induzidos por erro por terceiros, erros estes plenamente justificados, que ensejariam, quando muito, procedimentos administrativos, não criminais, bem como e principalmente daqueles que não cometeram erro algum. Destarte, não houve o cuidado com as conseqüências da insensatez”, cita.
A categoria também critica a morosidade nos órgãos ambientais. “As operações que acontecerem daqui para frente devem ser com mais sensibilidade, para que não aconteça a situação do empresário ser preso e depois constata-se que nada tiveram de ilegal”, acrescentou.
Questionado sobre a possível criação, na Assembléía Legislativa, sobre uma CPI para apurar as irregularidades na Sema, Langer afirma que o setor é favorável. “Percebemos que aconteceu a Operação Mapinguari (no início do ano) e o setor parou. Foram feitas várias reuniões com a Sema e o órgão se pronunciou que tomaria medidas, mas muito pouco aconteceu. Novamente temos uma operação e hoje, se fizermos nova discussão e propostas para que daqui para frente se funcione, preferimos que aconteça uma CPI mesmo. Ou pára ou a Sema funciona”, disse.
“Temos dois lados. O setor também tem um papel muito importante de querer a legalidade em tudo isso, da mesma forma temos bons funcionários no órgão e outros que não querem que ela funcione. Percebemos que deve haver um entendimento do setor privado junto com a Sema para que ela funcione e não temos visto ultimamente. Por isso até somos favoráveis a uma CPI. Mas isso dependerá do nosso Legislativo Estadual”, concluiu.
Só Notícias obteve, junto a categoria, a nota de repúdio apresentada. Eis a íntegra.
“O Setor de Base Florestal do Mato Grosso, abaixo representado pelos seus sindicatos, vem a público manifestar repúdio à forma como foram conduzidas as recentes investigações da denominada OPERAÇÃO GUILHOTINA.
A operação foi temerária e prematura, uma vez que houve precipitação da parte da SEMA que encaminhou processos para o Ministério Público sem se certificar da veracidade das denúncias recebidas. Além de não se certificar acerca da veracidade das denúncias, também não houve critério razoável para separar aqueles que eventualmente praticaram alguma irregularidade, dos que foram induzidos em erro por terceiros, erros estes plenamente justificados, que ensejariam, quando muito, procedimentos administrativos, não criminais, bem como e principalmente daqueles que não cometeram erro algum. Destarte, não houve o cuidado com as conseqüências da insensatez.
É sabido que o setor migrou de um sistema de controle do IBAMA com vícios insanáveis, todavia e infelizmente, o que se constata é que não houve a preocupação para evitar que estes mesmos vícios vicejassem no novo órgão de controle.
Com efeito e em respeito a grande maioria dos funcionários e servidores da SEMA, dignos e honrados, também estes não podem pagar pelo ônus da ineficiência de alguns que literalmente “sentam em cima” dos projetos de pessoas sérias, obstaculizando a sua aprovação, criando o clima propício para beneficiar outros espertos, trazendo a reboque velhos e conhecidos problemas, que precisam ser enfrentados corajosamente.
Por outro lado, nem todo empresário do setor madeireiro é proprietário de área de terras com florestas, adquirindo matéria prima de terceiros, cujos projetos são aprovados e fiscalizados pela SEMA.
O que se constatou, pelas informações até agora conhecidas, foi que houve imputação de irregularidades em vários projetos de fornecedores. Entretanto, tais projetos tramitaram e foram aprovados pela SEMA, que é a que detém o poder de os aprovar. Uma vez aprovados, a presunção legal é que são legítimos, porquanto há expedição de documentos que ostentam fé pública, levando ao entendimento que os adquirentes, no mínimo, estão de boa-fé.
Assim, não é razoável e nem se podia tratar da mesma forma situações distintas, ficando claro que houve deliberada tentativa de imputar a culpa de eventuais desvios, se é que realmente ocorreram, aos madeireiros e servidores honestos, os quais, diante do divulgado pela imprensa, foram sumariamente condenados sem que houvesse o devido processo legal. Em razão do ocorrido também se sustenta que não é razoável o bloqueio do CC-SEMA daqueles que adquiriram madeiras de algum projeto com eventual irregularidade.
Como dito, projetos foram aprovados, os quais geraram atos jurídicos legítimos, dentre os quais extração, transporte, venda e compra, sendo igualmente certo que o empresário adquirente possui obrigações a cumprir, dentre estas, fazer frente a folha de pagamento de seus funcionários, exercendo relevante função sócio/econômica.
Por tais razões, o setor de base florestal repudia veementemente a tentativa de ser acusado pelas mazelas que não deu causa ao tempo que registra que tais ações não trazem benefícios a nenhuma das partes, muito menos ao meio ambiente.
Por fim, conclama-se o nobre Secretário, que sabe-se também digno e honrado para que faça o bom combate, tomando conhecimento dos fatos e, à pulso firme, desaloje alguns poucos que fazem a desgraça do setor de base florestal. Para tais ações, estas sim legítimas, desde logo, conte conosco!
Mato Grosso, 09 de julho de 2.007.
SINDUSMAD – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado do Mato Grosso;
SINDILAN – Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados do Estado de Mato Grosso;
SIMNO – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Noroeste;
SIMAVA – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos;
SINDINORTE – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Médio Norte no Estado de Mato Grosso;
SIMENORTE – Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso;
SIMAS – Sindicato dos Madeireiros de Sorriso;
SINDIFLORA – Sindicato das Indústrias da Base Florestal”.