O Sindicato Rural de Sorriso divulgou, ontem à tarde (17), carta aberta a sociedade geral manifestando solidariedade “com os empresários da cidade de Sorriso que foram atingidos diretamente pela decisão judicial restringindo o direito da livre manifestação e à liberdade de expressão, inclusive com possibilidade de aplicação de vultuosas e desarrazoadas multas”.
Algumas empresas teriam contas bancárias bloqueados, por decisão do STF, tomada no último sábado (12) por participarem dos manifestos após o resultado da eleição do presidente Lula. Algumas estão sediadas em Sorriso. Em Mato Grosso, houve bloqueio de rodovias em diversas cidades.
O sindicato, do município campeão brasileiro em produção de soja, acrescenta, na carta aberta, que é “importante destacar que a livre manifestação e a liberdade de expressão são garantias constitucionais (art 5º da CF/88), cláusulas pétreas e representam um dos alicerces do Estado Democrático de Direito sendo certo que para o pleno exercício da cidadania faz-se necessário que haja uma sociedade bem informada e participativa no sistema jurídico-político, devendo ser coibido todo ato de censura ou limitação desses direitos, independente da instituição que a tenha emitido”.
O sindicato conclui que “devem ser observadores os princípios da ampla defesa, do contraditório, da publicidade dos atos, do devido processo legal, bem como da presunção de inocência” e reafirma “seu posicionamento de apoio às manifestações de forma ordeira e pacífica, bem como, acredita na honestidade e idoneidade de seus associados”.
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