O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para que o projeto de lei que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores do Judiciário, em 4,48%, seja apreciado pela Assembleia. A presidente em exercício Geane Lina Teles, aponta clara interferência de um poder sobre o outro, haja vista que o projeto de RGA foi encaminhado no dia 5 de maio e, até hoje, não houve tramite. Ela ainda compara com os anos anteriores, cujo a tramitação foi quase que de imediata ao momento do encaminhamento do projeto pela mesa diretora da Assembleia.
Quem também cobrou a tramitação do projeto é presidente licenciado do Sindicato, Rosenwal Rodrigues, que não descarta que Botelho pode estar cometendo “crime de responsabilidade, e que flagrantemente quebra a harmonia entre os poderes”.
A categoria reclama que os salários dos servidores estão defasados sem a reposição inflacionária, o que vem causando danos materiais aos servidores do Poder Judiciário. O mandado de segurança foi impetrado ontem e vai ser relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Na época da concessão da RGA para os servidores, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, garantiu que o judiciário tem orçamento suficiente para o pagamento. “Não temos e não teremos problemas de Orçamento em 2020. Estamos dando a RGA porque todos que passaram e todos que aqui estão sempre fizeram a lição de casa. Então temos que dar”, disse.
A informação é da Gazeta Digital.
