Conforme prevê a legislação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ubiratan Spinelli entregou à Assembléia Legislativa, ontem à tarde, relatório contendo o parecer prévio favorável da prestação de contas do Governo Estadual, referente ao exercício de 2004. A partir de agora, os deputados têm um prazo de 60 dias para apreciar a matéria em plenário.
Entre as 10 ressalvas feitas pelo Tribunal, está a área de Educação. O TCE também apontou recomendações – que o governo pode adota-las ou não e determinações à equipe técnica da instituição em como elaborar o trabalho.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) ressaltou o trabalho desempenhado pelos conselheiros. “Recebemos um trabalho minucioso sobre as contas do Executivo, que aponta orientações aos administradores estaduais. Agora, temos o compromisso de votar essas contas em tempo regimental. Essa é a vontade do Legislativo”, informou Silval.
Além da prestação de contas, o TCE avalia a eficácia dos programas de Governo, como por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a taxa de analfabetismo no Estado. “Entregamos ao presidente Silval Barbosa as contas do governo, que contém o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado para que os deputados possam apreciar e votar o documento”, disse o presidente Spinelli.
Ele destacou que as contas passaram por uma intensa avaliação das ações realizadas em 2004, como nas áreas da saúde, educação e social. “Há algumas ações que precisam ser corrigidas pelo governador”, destacou Spinelli, ao apontar problemas em alguns convênios que resultaram em obras “que ficaram muito mal feitas. Isso não pode acontecer”, complementou, ao pedir o cumprimento do prazo regimental para a votação da matéria no Legislativo.