Todos dos secretários do staff Silval Barbosa (PMDB) deverão estar a postos na próxima terça-feira, em reunião ampliada que será coordenada pelo responsável da equipe de transição da administração pública, secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. O encontro, marcado para às 8h30, no Palácio Paiaguás, terá como ponto central as determinações para o fechamento de mandato, dentro das normativas legais e atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Existem procedimentos a serem adotados nessa etapa de final da gestão. Estabelecemos um cronograma de trabalhos que deverão ser seguidos a risca, para a conclusão de relatórios e fechamento da administração seguindo os preceitos da legislação”, asseverou Nadaf.
O governador Silval Barbosa deve integrar o encontro, recebendo um pré-diagnóstico sobre o andamento das atividades. O monitoramento dos atos do governo, pertinente a cada uma das pastas, passa pelo crivo de Nadaf e do Núcleo Econômico. Secretários como o de Planejamento, Arnaldo Alves e de Fazenda, Marcel de Cursi, repassaram na sexta-feira, para Nadaf, um calendário de encerramento de ações da gestão do Estado. E frisaram a necessidade de manter a linha adotada no início do mandato, de economia dos gastos públicos.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se reuniram com o secretário chefe da Casa Civil, nos últimos dias, para frisar a importância do cumprimento das regras de “final de mandato”. “Ao final de cada ano em uma administração de Estado, se dá o cumprimento de metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e sempre se busca o equilíbrio fiscal e financeiro. Como é final de mandato, existem alguns pontos que precisam ser observados, porque é imperativo que as contas estejam condizentes ao plano de ação. A ordem é deixar o governo com tudo em equilíbrio”, ponderou ao se referir ao planejamento na área finalística, que deve estar dentro das normas da peça orçamentária.
