O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, foi condenado pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, a seis anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal derivada da Operação Ararath. De acordo com informações do portal Midianews, o magistrado ainda determinou que Barbosa pague uma indenização no valor de R$ 14,2 milhões pelo dano causado ao erário. A sentença foi publicada na última segunda-feira.
“Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado Silval da Cunha Barbosa como incurso nas penas por corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro, em concurso material. Levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos dois crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e 186 dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto”, consta na decisão.
Consta na decisão que Silval, na condição de vice-governador do Estado, entre os meses de julho de 2008 e maio de 2009, engendrou com o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados de uma empresa de engenharia.
Segundo a decisão, parte do montante pago a Hidrapar, no valor de R$ 5,2 milhões, retornou aos membros do esquema como propina. Eder Moraes e os irmãos Tocantins já foram condenados pelos fatos em 2017. No decorrer da ação penal, Silval chegou a pedir a absolvição sumária, sob a alegação de que confessou e detalhou o esquema em sua delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Na delação, Silval contou que parte do desvio (R$ 4 milhões) foi usado para comprar o apoio do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) ao atual governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) à Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2008. Mauro foi derrotado na época e só conseguiu se eleger no pleito seguinte, em 2012.
Em sua decisão, porém, o juiz afirmou que a narrativa de Silval teve uma “mínima contribuição” para a instrução processual ao revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas no cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Para o juiz, a colaboração assemelhou-se mais a uma confissão do que propriamente a uma colaboração, pois, segundo ele, nenhum elemento de prova propriamente dito foi produzido por Silval durante a instrução processual.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPF), Éder e os irmãos Tocantins a pedido de Silval Barbosa combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da Hidrapar.
O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político.
Em nome da empresa Hidrapar, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.
Segundo a denúncia, paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e Eder, então secretário estadual de Fazenda, combinariam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante a prática de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,2 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, o MPF diz que os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.
Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados, relatou o MPF, tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.
O MPF narrou que Éder determinou que o precatório em nome da Hidrapar furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.
Em um segundo momento, foram repassados R$ 5,2 milhões da conta do escritório de advocacia para a Globo Fomento. Desse total, conforme a denúncia, R$ 4 milhões teriam a finalidade de pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do PMDB.
O restante, R$ 1,25 milhão, ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.
