segunda-feira, 15/abril/2024
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Silval diz que zoneamento de MT é mais restritivo do que Código Florestal

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O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que o Zoneamento Sócioeconômico Ecológico de Mato Grosso é muito mais restritivo do que o Código Florestal, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso nacional. O gestor estadual explicou que está realizando apenas pequenas adequações no projeto e que em breve este será enviado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para análise.

“Desde 1992 estamos discutindo o projeto do zoneamento e faltava determinação para estabelecer o ordenamento territorial sócio-econômico e ecológico do Estado. Estamos fazendo algumas alterações no zoneamento e assim que estiver pronto, vamos enviar uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] para fazer uma exposição do projeto a ministra [do Meio Ambiente, Izabella Teixeira] e ao Conama”, ressaltou Silval, em visita ao município, na semana passada.

Apesar das palavras do governador, o projeto já recebeu várias críticas. A matéria foi no final do ano passado na Assembleia Legislativa, mas devido a falhas voltou para os deputados que fizeram readequações no texto e em fevereiro foi novamente apreciado e aprovado. O governador sancionou o projeto no mês passado.

O texto final incorporou diretrizes do projeto original, desenhado pelo governo. Também agrega sugestões colhidas em audiências públicas e seminários realizados pela Assembleia. O projeto prevê política de desenvolvimento sustentável para o Estado levando em consideração os meios físicos, bióticos e socieconômicos. Mesmo assim, ainda é ponto de conflito entre a área produtiva e a ambiental. Ongs sustentam prejuízos para reservas indígenas. O governo rebate e diz que realizou estudo minucioso do assunto com dados da Funai.

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