O governador Silval Barbosa e o governador de Goiás, Marconi Perillho, discutiram o formato e apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca regulamentar e disciplinar os incentivos fiscais dos estados e a manutenção da alíquota unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em transações interestaduais. A reunião foi ontem, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Na reunião, Silval e Perillo acertaram que agora os governadores vão procurar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em cujo tribunal estão em andamento diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que aceitas vão inviabilizar a política de incentivos implementadas pelos estados das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste.
Os governadores, segundo Silval, entendem que essa política de incentivo fiscais é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, com atração de investimentos que geram emprego e renda. Mas, o governador lembra que Mato Grosso por conta da logística, apesar de todos os esforços do governo, tem nos incentivos um instrumento importante para compensar os custos de transportes.
Perillo disse que caso confirme a redução da alíquota interestadual de 12% para 7%, as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte podem perder mais de dois milhões de postos de trabalho. A redução mata a política de incentivo fiscais e os estados em desenvolvimento perdem competitividade na atração de novos investimentos.
Acompanharam o govenador Perillo, o senador Wilder Morais, secretários Vilmar Rocha, (Casa Civil) e Alexandre Baldy (Indústria e Comércio), e os presidentes de duas empresas, José Alves Filh e Nelson Melo.