O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) destacou hoje as medidas adotadas pelo governador Blairo Maggi por causa dos desdobramentos da Operação Curupira, que pretende coibir a extração e venda ilegal de madeira. Silval Barbosa disse que a nomeação do promotor Marcos Machado para responder pela secretaria Especial de Meio Ambiente e a presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), mostra a determinação do governador em apurar todas as denúncias sobre o suposto envolvimento de servidores do Estado.
Segundo ele, o fechamento temporário da Fema atesta a decisão de disponibilizar informações e documentos de interesse do Ministério Público Federal para auxiliar nas investigações. Silval Barbosa elogiou o desprendimento do governador em contribuir para a apuração de todos os fatos relativos a delitos que vem sendo investigados pelo Ministério Público Federal. “A extração e venda ilegal de madeira é um problema grave que antecede o atual governo, afeta toda a região amazônica e diz respeito especialmente aos órgãos federais como o Ibama, a quem cabe fiscalizar a execução das políticas ambientais”, lembrou o deputado.
O presidente da Assembléia disse ainda que o Parlamento Estadual está pronto para analisar a proposta de extinção da Fema e criação de uma Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “A Assembléia tem dado importantes contribuições no sentido de aperfeiçoar a legislação ambiental e coibir todo tipo de ação predatória e vamos continuar colaborando com o Executivo nesta tarefa”, afirmou Silval.
“A exploração sustentada dos recursos florestais é uma necessidade premente, acoplada a políticas de controle mais eficientes que possam harmonizar desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental”, disse Silval Barbosa.
Para o presidente da Assembléia, o governo federal e os governos estaduais da região vivem um momento crucial em relação à Amazônia. “Chegou a hora de definir uma nova política para a região, que privilegie o desenvolvimento sustentado. Mas Mato Grosso não pode parar por causa de pressões internacionais. O que é permitido por lei deve ser assegurado para que nosso desenvolvimento não seja comprometido”, disse Silval.
Ações parlamentares
Além da criação de reservas ecológicas e parques estaduais, a Assembléia Legislativa tem aprovado projetos de lei importantes para a preservação ambiental. Entre eles, destaca-se a Lei do Selo Verde aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Blairo Maggi. Trata-se de uma certificação da qualidade ambiental, a ser conferida às empresas, entidades e produtores que desenvolvam suas atividades em restrita observância às normas ambientais.
No mês passado, uma audiência pública reuniu parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, técnicos, ambientalistas e gestores ambientais na tentativa de evitar o fim do programa BID Pantanal. Uma reação enérgica diante da intenção do ministério do Meio Ambiente de rescindir o contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê um financiamento de US$ 400 milhões para a região pantaneira.
Este ano os parlamentares também estão analisando o projeto de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico encaminhado pelo Executivo. Trata-se de um instrumento técnico e político, capaz de agilizar a passagem para um novo padrão de desenvolvimento sustentado