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Silval descarta intervenção na Prefeitura de Cuiabá

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O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse não ter interesse de intervir na Prefeitura de Cuiabá e que o Estado está disposto a ajudar o município até financeiramente para contornar os problemas. Acompanhado do Procurador geral do Estado, Dorgival Veras, Silval afirmou que ainda não foi notificado da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a intervenção na Prefeitura da Capital.

Segundo o governador, Cuiabá tem vários problemas, assim como Mato Grosso, mas deixou claro que a intenção é contornar estes problemas sem uma atitude mais drástica. A intervenção determinada pelo STF foi devido ao não pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente) e já tinha sido deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) em 1999 a partir de uma representação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, o promotor o procurador-geral de Justiça, Antônio Hans, ofereceu uma representação interventiva alegando que não estava sendo respeitada a ordem de pagamento de precatório. Depois dos desembargadores concordarem com a intervenção na gestão do ex-prefeito Roberto França (1997/2004), a Prefeitura recorreu com um recurso extraordinário ao STF alegando desrespeito à Constituição Federal.

A denúncia que originou a representação do MPE partiu dos herdeiros de Clorinda Vieira de Matos. Eles insistem em receber pela desapropriação da região que hoje abriga o bairro Coophamil.

 

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