O governador Silval Barbosa (PMDB) oficializou a demissão da ex-coordenadora de controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, em despacho publicado ontem. Ela e outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, mês passado por fraudes entre 2005 e 2011, que teriam resultado no desvio de R$ 16,4 milhões dos cofres públicos.
Na publicação, é destacado que a pena de demissão “sugerida pela Comissão Processante é compatível com as provas produzidas, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas e documentações pertinentes ao caso em debate”. Consta que ela era acusada no processo administrativo, de valer-se “do cargo de Coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, ter agido repetidas vezes em conduta dolosa para a ocorrência das irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG, a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços, atribuídos ficticiamente à UNEMAT, com a utilização da Unidade Orçamentária – 26201, sob a rubrica “despesas de concurso”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público a maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. A órgão requer a condenação dos denunciados ao ressarcimento aos cofres públicos no valor do dano causado ao erário.
Conforme Só Notícias já informou, o MP aponta que "as mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público, eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A segunda é ex-agente de Tributos Estaduais.
