Preocupado com o anúncio do Poder Executivo sobre a alteração no calendário de pagamento, o deputado Max Russi (PSB) apresentou, projeto de lei que dispõe sobre a mudança nas datas de vencimento das contas dos servidores estaduais. O texto da proposição prevê que os servidores, ativos, inativos e pensionistas, que receberem os subsídios depois do dia 5 de cada mês, poderão pagar as contas até dois dias após o efetivo crédito em conta, sem perda de desconto e sem a cobrança de multas ou juros.
“É de conhecimento público a situação delicada em que se encontra a economia nacional, e Mato Grosso não difere da atual crise. O governador Pedro Taques e toda a equipe têm se esforçado para manter os pagamentos em dia, mas já anunciaram que se houver a necessidade o salário, que é pago no último dia útil de cada mês, será transferido para o início do mês subsequente”, declarou Max.
O parlamentar acrescentou que está se adiantando ao apresentar o projeto, pois a valorização do servidor é fundamental para garantir a qualidade na prestação de serviços à população. “Os servidores públicos são indispensáveis e devem ser valorizados, por isso não podem ser prejudicados em hipótese alguma caso o calendário de pagamentos seja alterado”
Como a principal preocupação é o pagamento das contas em dia, o objetivo do parlamentar é minimizar o problema, adiando esses vencimentos. “As contas vão chegar e as instituições financeiras não abrirão mão da cobrança de juros e multas nos pagamentos não efetuados na data acordada anteriormente. Precisamos garantir essa segurança aos servidores”, frisou.
Se aprovado o projeto, o servidor poderá, em caso de alteração do recebimento do salário, adiar o vencimento das contas de água, luz, telefone, taxas e tributos estaduais, taxa de condomínio, aluguel e fatura de cartões de crédito.
O secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, avaliou no início deste mês a possibilidade de alterar a data de pagamento dos servidores, se houver necessidade. Atualmente, os salários são pagos no último dia útil do mês, e se a mudança for feita, os servidores passarão a receber no início do mês subsequente. No momento, porém, o governo trabalha com a possibilidade de receber recursos federais e incrementar a arrecadação de impostos, para que não seja preciso mexer na data de pagamento.
A data da possível mudança ainda não foi definida, mas deve ser no máximo até o dia 10, data limite prevista no artigo 147 da Constituição Estadual. O texto prevê também que, se o pagamento for realizado após o dia 10, o governo tem que pagar os salários com correção pelo atraso.
