Uma comissão formada por representantes do Fórum Sindical irá se reunir com os deputados na reunião do Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa, esta tarde. Os servidores estaduais vão dar esclarecimentos aos deputados sobre o pagamento da reposição inflacionária, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).
A reunião atende a um requerimento feito pelo líder do PMDB na Casa de Leis, deputado estadual Emanuel Pinheiro. Na última quinta-feira (12), o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, esteve no Plenário e falou sobre as dificuldades de não pagar o RGA devido à crise econômica pela qual passa o país.
Segundo o peemedebista, o requerimento é democrático e serve para ouvir o outro lado, que é o servidor público. “A nossa intenção é servir de interlocução com o Executivo e a categoria através do diálogo. O nosso objetivo é fazer valer o direito do servidor público”.
“Não há justificativa plausível, nem do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista jurídico, que dê suporte ao governo para não pagar o RGA em 2016. É uma conquista constitucional dos servidores públicos do Estado. O que não pode é o governo dizer que não tem condições de conceder o reajuste. Isso é um retrocesso e um desrespeito aos servidores públicos”.
Conforme a legislação estadual, no mês de maio, o governo deve dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
A expectativa dos deputados é que o tema seja amplamente debatido durante a reunião com os líderes sindicais. “Temos que buscar uma solução que não cause prejuízo ao servidor público”.