O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal) protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma ação requerendo a retomada do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), interrompido pela Mesa Diretora da Casa no mês passado sob a justificativa de atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). O diretor administrativo do Sindicato, Edson Ângelo da Silva, o Pepeu, pondera que os servidores não são contra a auditoria solicitada pelo MPE na lista dos beneficiários, mas cobram que isso não prejudique a categoria como um todo. “Se existe uma recomendação para se investigar algo que pode estar errado, nós apoiamos. Mas a Mesa Diretora não pode adotar a posição de parar de pagar com base em uma recomendação, sendo que existe uma decisão judicial mandando justamente o contrário”, critica o diretor.
A referência de Pepeu é, na verdade, a um acordo extrajudicial firmado entre a Assembleia e o Sindicato dos servidores que resultou na edição da Resolução nº 4.094, em novembro de 2014. Na época, ficou estabelecido que os pagamentos referentes à URV seriam iniciados em janeiro deste ano e concluídos até janeiro de 2017. O parcelamento foi acordado entre as partes em 25 meses.
O Ministério Público, no entanto, suspeita de irregularidades na lista de beneficiários como a inclusão de pessoas que não exerciam o atual cargo na época em que se gerou o pagamento da URV, pessoas que já estavam aposentadas e até mesmo algumas que receberiam os valores em duplicidade. Por conta disso, recomendou à Mesa Diretora a realização de uma auditoria na lista, a revisão dos cálculos da URV e a interrupção do pagamento até que essas medidas sejam concluídas.
Pepeu afirma que as listas em questão foram fornecidas pelo Sindicato à Mesa Diretora, mas sustenta que qualquer servidor incluso de forma irregular não tem relação com a entidade que representa a categoria. “Se houve a inclusão de outros nomes, isso ocorreu por conta da direção da Casa e nós também somos a favor que se puna essa pessoa e se cobre o dinheiro de volta. O que não queremos é que todos os servidores sejam prejudicados por causa disso”, pondera.
Ainda no mês passado a Mesa Diretora, sob a presidência do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), informou por meio de sua assessoria que a auditoria já seria iniciada. Os trabalhos ficaram a cargo de dois auditores cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tucano ressaltou ainda que os recursos para o pagamento da URV continuaram a ser garantidos, deixando somente de serem repassados aos servidores até que se corrigisse qualquer eventual irregularidade.
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Casa voltou a afirmar que só retomará os depósitos após concluída a auditoria do TCE recomendada pelo Ministério Público.
