A Polícia Civil de Barra do Garças autuou pelo crime de desobediência os servidores Agenor Bezerra Maia e Washington Luiz Ambrósio, respectivamente, chefe de gabinete do prefeito Roberto Ângelo Farias, o Beto Farias (PSD) e coordenador geral de obras. Eles foram afastados dos cargos por determinação do Tribunal de Justiça em março deste ano sem prejuízo ao salários, ou seja, continuam recebendo normalmente, e não deveriam ter acesso ao prédio da prefeitura. No entanto, estavam trabalhando clandestinamente e com acesso livre às entradas restritas às pessoas de confiança do prefeito.
Os fatos agora serão apurados pela Polícia Civil em razão da caracterização do crime de desobediência a uma decisão judicial. Também será apurado o crime de favorecimento pessoal, para identificar quem estava dando cobertura aos servidores afastados, que vinham sendo mantidos clandestinamente em suas funções. Ambos foram acionados por utilização indevida de maquinário e servidores da prefeitura em obras particulares. Os serviços eram na Fazenda Tamboril, de propriedade do prefeito Beto Farias. Por tal motivo, os 3 foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) numa ação civil por improbidade administrativa com pedido de afastamento dos cargos.
As investigações do caso tiveram início após denúncia de utilização indevida de maquinários em obras realizadas por interesse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que também beneficiavam o prefeito Roberto Farias. Na ocasião, foram apreendidos no interior da Fazenda Tamboril dois caminhões e uma pá carregadeira, que estavam sendo operadas por servidores públicos da Prefeitura de Barra do Garças, na execução de serviços em via não pavimentada.
A ação tramita desde o dia 6 de setembro de 2013 na 1ª Vara Cível de Barra do Garças sob o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior. O pedido de liminar para afastar o prefeito e os servidores dos cargos foi negado à época, mas o Ministério Público agravou a decisão junto ao Tribunal de Justiça. Assim, a decisão foi parcialmente reformada no dia 10 de março deste ano e determinado o afastamento de Agenor e Washington.
Quanto ao pedido de afastamento do prefeito Beto Farias, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal entendeu que “não existem provas robustas de que esteja aliciando subalternos, destruindo provas, adulterando documentos ou dados. Na verdade, o que existem são apenas suspeitas pela relevância, ou posição estratégica, do seu cargo, não constituindo fundamento suficiente para o afastamento cautelar”. Seu voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela juíza convocada, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
Os dois servidores devem permanecer afastados dos cargos até o final da instrução no processo. De acordo com o Ministério Público, o pedido de afastamento cautelar teve como objetivo evitar interferências na apuração dos fatos, uma vez que estavam forjando e manipulando provas para beneficiar os agentes públicos e políticos envolvidos no caso, o que poderia prejudicar o processo e impedir a responsabilização dos acusados.
O flagrante feito pela Polícia Civil é resultado de um trabalho de inteligência realizado pela Promotoria de Justiça de Barra do Garças. Em uma semana de monitoramento e investigações, a Promotoria de Justiça constatou que os 2 servidores continuavam trabalhando normalmente no prédio da Prefeitura Municipal em horário de expediente e fora dele. O Ministério Público informou que os novos fatos (desobediência e trabalho clandestino) serão levados ao conhecimento do Poder Judiciário para a responsabilização de todos os servidores envolvidos no descumprimento da decisão judicial.