Assim que o Senado voltar do recesso, as três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que compõe o chamado Plano Mais Brasil, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país devem voltar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dominar a pauta no primeiro semestre.
Em pelo menos uma situação, os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (DEM) devem se opor ao presidente. Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, Wellington apresentou emenda que retira do texto da PEC (188) do Pacto Federativo o trecho que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira.
Segundo o parlamentar, a possibilidade de extinção de municípios é, inclusive, contrária ao objetivo do governo de “dar mais atenção ao Brasil e menos a Brasília”. O senador lembrou que a criação de municípios é importante para levar serviços essenciais às pessoas que vivem em regiões isoladas.
Em plenário, Jayme se mostrou solidário ao pensamento do colega e criticou a extinção de municípios, chamando a proposta de “desrespeitosa” e dizendo que há necessidade de estudos aprofundados.
“Uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. Trata-se de matéria que exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o governo federal e os governos municipais. Acho que é um desrespeito àquele cidadão que já participou de um plebiscito quando da possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos”, reclamou em novembro.
Além da PEC do Pacto Federativo, o Plano Mais Brasil é composto pela PEC (186) Emergencial, tem por objetivo principal a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal, e a PEC (187) da Revisão dos Fundos, cujo objetivo é usar cerca de R$ 220 bilhões, que hoje são destinados a áreas específicas, para ajudar a pagar a dívida pública. (Com Agência Senado)
