O adiamento das eleições municipais de outubro, que já tem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cuja decisão cabe ao Congresso Nacional é ponto pacífico entre os três senadores de Mato Grosso. No entanto, eles divergem em relação à data para realização do pleito. O interino Carlos Fávaro (PSD) defende que a votação seja feita neste ano. Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos são adeptos da corrente que pede a prorrogação dos mandatos e a realização de eleições gerais em 2022.
Apesar de defender a realização das eleições neste ano, Fávaro demonstra preocupação com a segurança da população em meio à pandemia do novo Coronavírus. “Todos têm muito receio e precisam ter responsabilidade com relação à segurança de toda as equipes de mesários, juízes, policiais que vão trabalhar durante o período das eleições e, principalmente, da população, que tem que se aglomerar para cumprir o seu dever cívico das eleições”, afirmou.
Para ele, a decisão precisa ser orientada por especialistas em infectologia, que apontarão uma data entre novembro e dezembro. “Estabeleceram que é fundamental que a eleição seja neste ano, não havendo uma quebra da Constituição com a prorrogação de mandato e isso está pacificado que ninguém quer. A democracia prevê eleições de quatro em quatro anos e assim deve acontecer”, completou.
Fagundes é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado para prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores por mais dois anos e que o Brasil realize eleições gerais, para todos os cargos, em 2022. Jayme Campos assinou a PEC do colega para permitir a tramitação, já que é necessário um número mínimo de assinaturas, e também se mostra favorável à unificação das votações.
À Agência Senado, Fagundes fez referência às incertezas que pairam sobre o pleito neste ano, mesmo que seja em dezembro. “Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição?”, questionou.
Além da PEC de Fagundes, outras semelhantes defendem a prorrogação de mandatos e unificação das eleições em 2022, o que demonstra a força da proposta no Senado. Ontem o assunto começou a ser discutido com uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Conforme Só Notícias informou, ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela Covid-19.
“Não há nem condição de se discutir isso”, ressaltou. “Os prefeitos pressionam muito pelo não adiamento, e o que eu tenho dito é que se não tivermos condições de ter eleição em outubro, vamos ter que usar a lei orgânica de cada município. De forma nenhuma vai ser autorizado que se prorrogue mandato de ninguém por um dia. Isso seria construir uma fissura democrática no futuro”, argumentou Maia.
