Senadores aprovaram, por 54 a 9, as novas regras para partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto apresentado com as assinaturas de 45 senadores, traz poucas mudanças com relação ao texto aprovado em abril pelo Senado e rejeitado pela Câmara na última semana. Agora, os deputados federais têm até a próxima semana para aprovar as novas regras, limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que as regras passem a valer, sob o risco de o repasse dos recursos aos estados ficar suspenso.
O texto aprovado pelo Senado foi o do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com a rejeição das emendas apresentadas pelos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentaram garantir mais recursos para as regiões Nordeste e Amazônica, respectivamente.
Durante a votação, muitos senadores levantaram dúvidas sobre a possibilidade de aprovação pela Câmara, já que o texto rejeitado na última semana (PLS 192/2011 – Complementar) era muito parecido com o aprovado na noite desta terça-feira.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.
Pela proposta inicial apresentada por Pinheiro, seriam mantidos a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente dos impostos que compõem o FPE – 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2016, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.
O texto ainda definia que se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor do reajuste, a diferença seria distribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Apesar da tentativa de estender um acordo entre as duas Casas, o relator da matéria não acredita que os deputados federais consigam apreciar e votar o PLC amanhã, como era a expectativa do presidente Renan Calheiros. Segundo ele, o prazo definido pelo STF deve contar a partir da data em que a proposta chegou ao Congresso Nacional.
