O texto da Medida Provisória (MP) do Código Florestal será negociado hoje (28) até o último minuto pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A matéria está sob análise da comissão mista do Congresso que avalia a sua admissibilidade e constitucionalidade. A votação está prevista para as 14 horas.
O senador Jorge Viana (PT-AC) conversou pela manhã com autoridades do governo, no Palácio do Planalto, e informou à Agência Brasil que o Executivo não admite mais negociar com a base ruralista pontos polêmicos da MP.
Ele e Luiz Henrique tentam chegar a um texto comum para ambientalistas e ruralistas com objetivo de evitar eventuais vetos por parte da presidenta Dilma Rousseff. Nas negociações, os parlamentares dizem que, caso não haja consenso quanto só texto da MP, a decisão sobre eventuais vetos caberá ao Palácio do Planalto, uma vez que a bancada ruralista tem maioria no Congresso.
"Nós, eu e o senador Luiz Henrique, apresentamos às lideranças da base ruralista propostas de mudanças em pontos polêmicos. Vamos ver se eles topam desfazer o que foi votado [na comissão]", destacou Viana. A estratégia da base ambientalista é, no caso de não haver um acordo, deixar o plenário da comissão [decidir]."
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), foi um dos interlocutores do relator na manhã de hoje. Ele considera que ainda há possibilidade de consenso sobre alguns pontos considerados polêmicos, como as multas por desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal por parte de agricultores e pecuaristas antes de 2008.
Na reunião, pela manhã, Homero Pereira disse que a proposta da frente é que o novo código estabeleça ao governo federal a responsabilidade pela criação de mecanismos de ressarcimento para recomposição de APPs e reservas legais desmatadas antes de 2008. O parlamentar disse que na MP esse tema "continua uma incógnita".
Outro ponto em negociação é que agropecuaristas da Amazônia possam usar 20% do total de sua propriedade. O restante, segundo o deputado, seria considerado reserva legal e APP. "Temos que tentar construir um acordo. Se nós não tentarmos, a medida provisória [editada pela presidenta] perderá a eficácia no início de outubro."
Homero Pereira ressaltou que não há consenso ainda sobre a necessidade de estabelecer APP para veredas e várzeas. O parlamentar disse a várzea já é uma APP. Com base nesse raciocínio, o deputado disse que o setor agropecuário quer continuar plantando acima das APPs.
"Tentamos a proposta para que a partir dos espaços encharcados [no caso, as várzeas] seria feita uma proteção de 50 metros de mata nativa do espaço regularmente brejoso", disse o presidente da frente parlamentar. Para ele, a proposta apresentada ao relator não é o que ambientalistas e ruralistas querem, mas pode se chegar a um consenso.