As discussões sobre políticas de combate à violência contra a mulher é tema da Comissão Mista do Congresso Nacional integrada agora pela senadora Selma Arruda (PSL). A comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados e tem entre as atribuições, diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Este ano, Selma relatou em plenário o projeto de lei complementar que altera lei de 2006 e autoriza aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes. O projeto foi aprovado e transformado na lei 13.827.
“É preciso realizar um trabalho de prevenção com a população, a fim de conscientizá-la da importância de ações preventivas. Precisamos debater acerca dessas questões que afetam diretamente milhares de famílias no país inteiro. Temos que romper com essa rotina de violência doméstica”, comenta a parlamentar.
A informação é da assessoria.
