O senador Jayme Campos (DEM) disse que a política fundiária do Brasil “vai de mal a pior” e lamentou que em Mato Grosso os produtores rurais estejam sendo tratados como bandidos. “O meu estado tem 900 mil quilômetros quadrados que abrigam uma enormidade de problemas fundiários. Onde produtores são presos e algemados, como bandidos. Onde o homem da terra não sabe direito o que fazer para manter-se dentro da lei. Onde impera a incerteza, porque a lei de ontem não vale mais hoje. O que era antes legal, o que era razão de incentivos e facilidades governamentais, agora motiva perseguições e penalidades”, contou o senador.
O parlamentar criticou a morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização do documento de posse da terra dos agricultores que vivem na Amazônia Legal. Jayme Campos lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) baixou a Instrução Normativa criando um procedimento administrativo simplificado para pequenas e médias propriedades. “Mais de seis meses da publicação da normativa do TCU, os resultados são absolutamente desprezíveis”, criticou o senador.
E cobrou a “revitalização” do Incra. “Há que se considerar uma ampla e verdadeira reformulação nos sistemas de fiscalização e controle dos modelos existentes, assim como uma reavaliação e atualização de conceitos, em busca daquilo que realmente interessa ao Brasil em termos de ocupação agrária”.
Jayme disse ainda que está esperançoso com os debates em torno do novo Código Florestal. “Essa matéria é de crucial importância no aprofundamento ainda maior e mais consciente sobre a regulamentação fundiária, seus meios, instrumentos e finalidades, para que possamos dotar o Brasil de uma legislação mais justa, valorizando nosso produtor rural e outorgando ao homem do campo as condições de respeito e de dignidade com que merece ser tratado”.
