O senador mato-grossense José Medeiros (PSD) defendeu proposta do governo federal para limitar os gastos públicos. “Dinheiro não dá em árvore. Então, é preciso ter um limite de gastos. O orçamento público não é diferente de um orçamento qualquer, porque ele depende de duas coisas muito básicas: da receita e da despesa”, defendeu o parlamentar em pronunciamento, realizado hoje.
Ele se referia à Proposta de Emendas à Constituição (PEC 241/2016) elaborada pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, que limita o crescimento das despesas públicas de cada ano à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Pela proposta, os gastos com Previdência Social e com a folha de pagamentos da União (despesas que representam cerca de 75% dos gastos públicos) estão dentro da regra que prevê teto para gastos públicos. Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto.
Para o senador mato-grossense, o presidente está apenas fazendo o ajuste das contas públicas, que sofreram com o excesso de gastos à época da presidente afastada Dilma Rousseff, por meio de programas justos, porém, incompatíveis com o orçamento. “Precisamos obviamente saber: temos dinheiro? Se temos, o tamanho da festa será o tanto de dinheiro que tiver. Estamos num momento em que o Brasil precisa fritar o porco na própria banha. Nós não temos sobras, essa que é a grande realidade”.
Ele acrescentou ainda que o desarranjo dos gastos federais provocou a falência de diversas pequenas empresas contratadas para tocar as obras do Minha Casa, Minha Vida. “Muitas executaram as obras, mas não receberam pelo serviço”, lamentou. O senador lembrou também que, no ano passado, a presidente afastada já havia diminuído em 87% os gastos com os programas sociais. “Eu vou repetir, porque o número não é pequeno: são 87% mesmo. Ninguém ouviu errado. Essa foi a diminuição desses programas e o corte nos programas sociais. E por quê? Porque faltou dinheiro. Abriu-se demais o leque, e não se conseguiu pagar”.