O senador interino Carlos Fávaro (PSD) conseguiu emplacar uma emenda aos projetos de lei 39 e 149, aprovados sábado passado (2) no Senado, para estabelecer ajuda financeira emergencial aos Estados e Municípios enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus. O texto de Fávaro, acatado pelo relator e presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), inclui o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) na base de cálculo da divisão dos recursos que serão destinados.
“Fiz a emenda para garantir que a fórmula de divisão desses recursos contemplassem a densidade populacional, os índices FPE e FPM, as perdas de ICMS e a Lei Kandir, garantindo, assim, mais de R$ 1,2 bilhão para Mato Grosso e mais de R$ 1 bilhão para os 141 municípios, nos próximos meses”, comemorou o parlamentar.
O texto de Fávaro foi proposto para, segundo ele, tornar a divisão mais justa de acordo com as particularidades de cada Estado ou Município. Por isso, mexeu no inciso segundo do artigo dez para que a divisão “entre Estados e Municípios obedeça aos critérios de repartição de ¼ [25%] conforme o Auxílio de Fomento das Exportações e Lei Kandir, ¼ [25%] conforme Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de participação dos Municípios (FPM), ¼ [25%] conforme arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e ¼ [25%] conforme a proporção da população de cada ente na população nacional de acordo com o IBGE”.
Agora o projeto segue, novamente para a Câmara dos Deputados com possibilidade de ser votado ainda hoje, e Fávaro espera que o texto não sofra alterações. “Nós temos certeza de que o coordenador da nossa bancada [federal], o deputado Neri Geller, e todos nossos parlamentares, vão construir este entendimento rápido, votar e enviar para a sanção presidencial para, aí sim, esses recursos chegarem aos Estados e Municípios ainda a partir de maio em quatro parcelas”, completou o senador.
Conforme Só Notícias já informou, além do socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e Municípios, os projetos preveem contrapartidas e a principal delas é o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes, com exceção dos servidores ligados à Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas, até dezembro de 2021.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Os entes federados, pelo texto do Senado, ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
