O senador José Medeiros participou, hoje, da primeira audiência com o presidente Michel Temer, como vice-líder do Governo no Senado. Deputados e senadores que lideram partidos na Câmara e Senado também estiveram no encontro, no Palácio do Planalto. A proposta do presidente é a fixação do teto para os gastos públicos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Os valores mínimos dos gastos da União com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. O limite não será válido para transferências constitucionais aos Estados, municípios e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e as despesas de capitalização das estatais não dependentes. As regras valem para os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da União) e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
O senador Jose Medeiros informou que Temer reiterou a importância da discussão da limitação "que deve ser efetivada com uma PEC que o Congresso apreciará em breve. A intenção é impedir que a máquina pública cresça mais do que a inflação do ano interior, dentre outras medidas de contenção, para conter as despesas e ressaltar nossas receitas. Efetivamente, vejo um governo que está trabalhando duro para recuperar este país".
"Quero reiterar que citamos a necessidade de fazer os reajustes, sem que os servidores, que são as molas propulsoras da nação, saiam prejudicados. Causas como a do Judiciário Federal, que devemos votar em breve, têm de serem analisadas com minuciosidade e senso de justiça", emendou Medeiros.
