O senador Jayme Campos (DEM) apresentou, ontem, um projeto de lei que estabelece um valor mínimo para o cadastro de consumidores em banco de dados ou cadastro de inadimplentes. A proposta é que o nome do consumidor só seja cadastrado em caso de dívida igual ou superior a 10% do valor do salário mínimo.
Ele informou que há muitos casos em que as inscrições são feitas pelas instituições de crédito até por débitos abaixo de R$ 10. Ele lembrou que muitos consumidores ficam impedidos de realizar futuras contratações, desde a aquisição de uma linha telefônica até a realização de um empréstimo ou financiamento por este tipo de dívida.
“Muitas pessoas são afetadas e prejudicadas devido a uma inscrição indevida de um valor irrisório que, certamente, optariam por pagar do que ter seu nome negativado. Trata-se de proposição de amplo alcance social, vez que vai facilitar em muito a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que utilizam operações de crédito em suas transações do dia a dia”, argumentou o senador.
