O senador Blairo Maggi (PR) afirmou ser favorável à “guerra fiscal” entre os estados, na batalha pelos incentivos fiscais. O Senado aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar (PLS) 130/14, validando o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que permite convalidar incentivos dados pelos governadores para atrair investimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O texto passa agora por análise da Câmara Federal.
“Sou um daqueles que defende a guerra fiscal. Justifico o porquê. Nós estamos muito distantes dos centros consumidores, eixo Rio-São Paulo, sul do Brasil, e você transferir uma empresa que está no meio desse centro logístico e de consumo para uma região como o Estado de Mato Grosso, é preciso dar incentivo. Ou vamos dar incentivo via redução de ICMS como fizemos até agora, e isso talvez seja proibido no futuro, mas terá que custar uma outra forma de fazer isso, via orçamento”, disse.
Acrescentou ainda que os incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Mas a mudança de perfil da economia do Estado vai ocorrer sim com os incentivos fiscais. Se não desse jeito, de outro. E o que está se discutindo não é a proibição dos incentivos fiscais, mas de forma mais transparente, mais previsível no orçamento, alguma coisa assim que se pretende fazer”.
A proposta, aprovada pelo Senado, ratifica os atos normativos de concessão de benefícios ou de incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também permite a remissão e anistia de créditos. Devido à apresentação de várias emendas e pedidos de destaque ao projeto que tramita em regime de urgência, um novo relatório foi apresentado em Plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá acatou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com duas emendas. A competição por investimentos entre os estados por meio da concessão de benefícios é conhecida como guerra fiscal. Alguns incentivos são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os senadores, o fim da guerra fiscal chegará com a votação do projeto de resolução que reduzir alíquotas do ICMS cobrado quando uma mercadorias é transportada do estado produtor para o estado consumidor. A expectativa é que a proposta, a ser apresentada pelo senador Romero Jucá, seja votada até o final de maio.