O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR), voltou a defender a aprovação de medidas incluídas no substitutivo integral do projeto, que visam colocar fim ao que chamou de “cultura das obras inacabadas” no Brasil. Hoje existem pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de recursos ou embargados.
A questão das obras inacabadas e a solução para enfrentar o problema foi debatida com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão plenária que tratou da criação de uma comissão especial temporária para acompanhar, fiscalizar e propor soluções para as milhares de obras públicas inacabadas em todo o país. “Uma obra inacabada causa muito prejuízo à população e serve apenas para gerar gastos para mantê-las”.
Na ação para ‘estancar’ as obras inacabadas, Fagundes destacou no relatório da LDO que para o ano de 2017, todas as obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica. Muitas obras grandiosas são lançadas apenas com projeto básico”.
Sem planejamento, esse fato, segundo ele, explica o porquê um empreendimento começa orçado, por exemplo, em R$ 10 milhões e termina em R$ 50 milhões, com implementação de dezenas de aditivos ao longo do tempo. “Fala-se muito no Brasil que temos problemas de escassez de recursos. Mas, na verdade, temos falta de planejamento, falta de projetos eficientes”.
Na conversa com o presidente do Senado, Wellington Fagundes observou, que o problema das obras inacabadas recebeu um capítulo inteiro em seu substitutivo ao projeto de LDO encaminhado pelo Governo. Ele enfatizou que o Governo não tem um relatório especificando obra por obra. Segundo o relator da LDO, o número de 20 mil obras paralisadas é apenas uma aproximação.
“Em um país que não tem dinheiro para fazer investimento em infraestrutura, deparar-se com esse ‘cemitério de obras inacabadas’ é uma inversão muito grande de prioridades, um desperdício muito grande” – frisou o presidente do Senado. A proposta para criar a Comissão Especial Temporária foi apresentada pelo senador Ataides de Oliveira (PSDB-TO).
Renan Calheiros aproveitou para elogiar o trabalho liderado pelo senador de Mato Grosso como relator da LDO. O texto também recebeu aprovação da líder do Governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Na terça-feira, 2, a Comissão Mista de Orçamento finalizou a avaliação do relatório, com a apreciação dos destaques. A votação do substitutivo integral em plenário foi marcado para a semana que vem.