Em um duro pronunciamento, o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) cobrou medidas do governo federal para garantir a operacionalização das concessões rodoviárias. Ao participar da reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, esta semana, ele citou como exemplo a BR-163, cujas obras de duplicação – determinadas em contrato – estão praticamente paralisadas porque o governo não está cumprindo com a sua parte.
“Será mais um ano perdido” – ele lamentou. O senador mato-grossense afirmou que a estiagem é o período adequado para desenvolvimento de obras de infraestrutura, sobretudo no setor de transportes. Porém, devido aos problemas de ordem econômico-financeira, não está havendo evolução no setor. Situação que ocorre em Mato Grosso como em várias partes do país.
Na época da concessão da BR-163, o Governo se comprometeu a viabilizar financiamentos à vencedora junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, os problemas que aconteceram em relação às últimas operações – principalmente a Operação Lava Jato – prejudicou a liberação dos financiamentos.
Segundo o senador, a situação exige atitudes por parte do Governo já que no BNDES, de acordo com notícias publicadas pela imprensa, estaria sobrando dinheiro porque não há como aplicar, devido as restrições de crédito. “Creio que nós não podemos parar o Brasil. As operações, como a Operação Lava Jato e outras operações que estão em curso, não podem parar o Brasil”.
“Não pode um banco como esse, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento, não promover desenvolvimento no País; não emprestar para aqueles que querem construir obras importantes para promover desenvolvimento e gerar emprego em nosso país”.
Wellington declarou ser defensor das concessões e que os investimentos privados são uma necessidade. Contudo, para ele, é preciso dar atenção aos problemas das concessões atuais. “Como pode-se falar em novas concessões se as concessões atuais não estão tendo condições de tocar as obras?” – questionou. Ele enumerou a possibilidade e a expectativa da concessão, em Mato Grosso, da BR-364, de Rondonópolis até a divisa de Goiás e de Comodoro até o Estado de Rondônia.
A BR-163 é um dos mais importantes corredores de exportação de grãos do Brasil. Dos 800 quilômetros comprometidos para serem duplicados, sendo 400 por parte da concessionária e 400 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), pouco mais de 100 quilômetros tiveram as obras executadas. Apesar conservação da rodovia ter melhorado sensivelmente, Fagundes considera que apenas isso não basta.
A situação mais crítica envolve o trecho entre Rondonópolis, a cargo do DNIT. Os trabalhos foram subdivididos em três subtrechos. Desses, apenas em um a obra está sendo tocada com rapidez. Para complicar, sem financiamento do BNDES, a concessionária paralisou todas as suas obras, causando enorme frustração aos usuários da rodovia.