O senador Fábio Garcia (União) informou, hoje, que a Receita Federal habilitou R$ 1,28 bilhão em créditos tributários da concessionária Energisa, que serão devolvidos para os consumidores de Mato Grosso através da redução nas contas de luz. A habilitação permitirá que a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a redução tarifária através da Energisa Mato Grosso, que deveria ter ocorrido na última terça-feira. A expectativa é que seja aprovada nas próximas reuniões da agência, efetivando na prática a redução de preços assegurada pela lei 14.385/2022 de autoria de Fábio.
“Este montante já definido de R$ 1,28 bilhão será devolvido aos seus verdadeiros donos, os cidadãos de Mato Grosso, a partir da habilitação pela Receita e a validação das reduções pela Aneel. Nossa lei permitirá uma redução na tarifa estimada em 15% nos próximos anos. Estou muito feliz, pois em tempo recorde conseguimos propor, articular e aprovar no Senado e na Câmara este projeto importante que beneficia os mato-grossenses e todos os brasileiros com a redução na conta de luz, e que certamente significará um alívio nas suas despesas”, declarou.
Dez Estados já foram beneficiados com reduções de até 5,26% nas tarifas, como resultado da Lei 14.385/2022, que prevê a compensação aos consumidores de créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente na conta de energia. Esta compensação será feita por meio da redução nos boletos, informa a assessoria.
