Deve chegar ao Senado nos próximos dias projeto aprovado pela Câmara na quarta-feira (25) que só permite a fusão entre partidos após prazo de cinco anos do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto estabelece ainda que a troca de filiação partidária relacionada com fusões não será considerada no cálculo para a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, nem para o tempo gratuito de propaganda na rádio e na televisão.
Nestes dois últimos casos, de acordo com o projeto, o cálculo deverá ser feito segundo o número de votos recebidos nas últimos eleições para a Câmara dos Deputados.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que ainda não conhece o inteiro teor do projeto aprovado pelos deputados, mas vê um jogo político na ideia. Lembrou que o PSD está em negociações para fusão com o PR tendo em vista a criação de um novo partido.
"Eu acho que criar regras na metade do jogo é complicado. Sempre há os interesses. Se a regra foi criada é porque alguns deles estavam sendo feridos. Sou a favor de uma reforma política sem benefícios. Alguém tem interesse nesta quarentena", alertou.
Apesar de ser filiado a um partido que foi contrário à aprovação do projeto na Câmara, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defende um "basta" à criação de novos partidos. Segundo ele, são tantos – 32 registrados no TSE – que o eleitor fica confuso na hora de votar.
"Ele não conhece as identificações ideológica e doutrinária dos partidos. O eleitor vota no cidadão, porque não consegue identificar qual o programa do partido", disse o senador.
Para Wellington Fagundes, este não é um bom momento para permitir a criação de novos partidos ou fusões. O senador entende que a fusão não deixa de ser uma forma de facilitar a fuga das regras da fidelidade partidária.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) está preocupado com a aprovação de uma reforma política fatiada. Para ele, o Congresso tem que se debruçar sobre grandes temas, como financiamento das campanhas e reeleição. Ainda assim, considera boa a ideia de dificultar as fusões partidárias.
"Eu acho que tem que ter um amadurecimento. Os partidos têm que se consolidar antes de promover uma fusão. Estou profundamente de acordo. Acho que a gente tem que aprovar essa ideia da Câmara", defende Capiberibe.
A mesma preocupação com uma ampla reforma nas regras da política tem o senador José Pimentel (PT-CE). Lembrou que esse foi um dos temas mais debatidos nas últimas eleições, mas observou que, concretamente, as mudanças são poucas. Recordou que está no Congresso Nacional desde 1995 e as propostas que mais evoluíram foram as de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa.
"Durante esse período tivemos mudanças pontuais, como essa aprovada agora na Câmara. O problema nosso está no funcionamento dos partidos políticos. É inaceitável que exista o líder de si próprio. Ou seja, o partido tem um parlamentar e há a figura do líder. Nós aprovamos a cláusula de desempenho partidário em 1996 para vigorar nas eleições de 2006. Dez anos depois o Supremo Tribunal Federal resolveu derrubar a medida, criando um caos e, consequentemente, criando essas dificuldades", afirmou Pimentel.