Senado e Assembléia cobram ação do STF sobre gleba no Nortão

A iminência de agravamento da crise socio-econômica que se abateu sobre a Gleba Divisa, localizada ao norte de Mato Grosso – na fronteira com o Pará, uniu o Senado Federal e a Assembléia Legislativa na cobrança de agilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação discriminatória de terras na região.
A gleba é objeto de disputa entre os governos federal e mato-grossense há vários anos. Durante esse período, centenas de famílias instaladas nas áreas de terra locais vêm desenvolvendo atividades voltadas para a agricultura e a pecuária sem serem reconhecidas por uma das partes em função do impasse gerado pela disputa que foi parar no Judiciário.
Desde o dia 10 de maio último, o processo está concluso nas mãos do ministro-relator Marco Aurélio. Há exatos dois meses, entretanto, uma “petição avulsa” foi juntada ao processo. Nela, através do Ofício GSSS nº 165 – encaminhado à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, o Senado Federal pediu prioridade na tramitação da ação.
“As conseqüências desse impasse – diretamente ligado à regularização fundiária – vêm recaindo, há anos, sobre a economia dos municípios da região e sobre centenas de produtores rurais que, durante esse período, resistiram a todas as intempéries e epidemias próprias da região tropical, como malária e leishimaniose, entre outras”, alertou o deputado Pedro Satélite ao Supremo.
“O processo está concluso e depende do ministro Marco Aurélio”, ratificou o subprocurador-geral da Subprocuradoria perante os Tribunais Superiores, Dorgival Veras de Carvalho, representante da Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE-MT) em Brasília.
Tudo começou ainda no Governo Dante, entre 2001 e 2002, quando o Estado assentou as famílias na gleba. Entre 2003 e 2004, o juiz Julier Sebastião – da 1ª Vara Federal de Mato Grosso – determinou o seqüestro judicial da área – medida que durou até meados de 2005, quando foi derrubada pelo STF através de liminar. Em seguida, o Supremo ainda negou provimento a um agravo do Incra e a um embargo de declaração da União.
“Já fizemos tudo o que podia ser feito, mas a situação depende do Incra em todos os sentidos. Não podemos fazer absolutamente nada no caso”, lamentou o presidente do Intermat, Afonso Dalberto. Ele chegou a tratar do impasse com a PGE, a pedido de Satélite e do prefeito de Novo Mundo (791km de Cuiabá), Nelson Tex Baumgratz (PPS), e tem reunião esta tarde com representante do Incra.
Satélite e Nelson Tex alertaram que, além da necessidade do produtor – de ser reconhecido por uma instituição de terras para ter acesso a créditos que viabilizem sua produção, o impasse também vem prejudicando a implantação de infraestrutura na região – inclusive, com estradas – para uma população estimada em mais de 4 mil habitantes.