A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai promover uma audiência pública para discutir as obras da “Ferrogrão”. A linha com mais de 900 quilômetros de extensão foi projetada para escoar a produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte de Sinop para o porto de Miritituba, em Itaituba (PA). O debate foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo PSol no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA). A ferrovia para escoar a produção agrícola do Mato Grosso até o Pará faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esta semana, ainda que a depender de condicionalidades relacionadas ao meio ambiente.
O requerimento foi aprovado nesta terça-feira, mas ainda não há data para a realização da audiência pública. Para o senador Zequinha Marinho, a conclusão das obras vai diminuir o fluxo de caminhões pesados nas rodovias das regiões Norte e Centro-Oeste.
“Ao consolidar este novo corredor ferroviário, o empreendimento deverá reduzir em R$ 19,2 bilhões o custo do frete em relação à rodovia e aumentar a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões, além de gerar compensações socioambientais estimadas em mais de R$ 735 milhões. Também tornará a produção mais competitiva, aliviando as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção da via. Cada viagem da ferrovia substituirá o equivalente a 400 caminhões que transportam as cargas atualmente”, argumenta o autor do requerimento.
Devem participar da audiência pública representantes da Estação da Luz Participações (EDLP), da Associação dos Terminais Portuários da Bacia Amazônica (Amport), da Norte da Hidrovias do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos Ministério dos Transportes.
Conforme Só Notícias já informou, segundo divulgado pelo jornal A Folha de São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a Ferrogrão entrará no PAC, mas ainda em fase de estudos. “É uma obra que ainda está em projeto e precisa avançar um pouco, e projetos de infraestrutura têm seu próprio tempo. Eles não podem ser interrompidos antes de os estudos serem finalizados”, disse ao jornal.
Os processos para implantação da ferrovia foram paralisados em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o Plenário do STF se preparava para julgar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos. Antes do caso ir ao plenário, no entanto, o relator autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia.
Na ocasião, Alexandre determinou que o caso fosse remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) do STF, para que fossem apresentadas sugestões para resolução da ação. Na semana passada, o juiz coordenador do CESAL, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, decidiu devolver o processo, “tendo em vista o cumprimento das providências determinadas”.
Conforme consta no despacho, a decisão de retornar a ação para o gabinete de Alexandre de Moraes partiu da presidente do STF, ministra Rosa Weber. O coordenador do CESAL também determinou à Secretaria Judiciária, que vincule o procedimento de mediação gerado à ação, “com preservação de sua
confidencialidade”.
Na decisão de maio, Alexandre de Moraes levou em consideração o novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, constava a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) puderam retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. Na época, Moraes ainda ressaltou que “qualquer execução” do projeto estaria condicionada à autorização do STF, que iria analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Esses números, no entanto, deverão ser atualizados.
