O Senado aprovou hoje (6) Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.
Apesar da polêmica envolvendo as mudanças nas licitações para as obra da Copa, o texto foi aprovado sem alterações do mérito. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez apenas uma mudança de redação que, segundo ele, corrige um pequeno erro no texto aprovado pela Câmara.
Com o novo RDC, as empresas que disputarem licitações para executarem obras relacionadas ao mundial de futebol não saberão o valor definido pelo governo como teto para o preço do empreendimento. Com isso, o governo espera lances mais vantajosos para os cofres públicos e evitar a combinação de preços entre as empresas concorrentes.
A oposição foi contra a aprovação do regime diferenciado. "Esta medida provisória já foi criticada pelo Procurador-Geral da República, por Ministro do Supremo Tribunal Federal, por instituições ou pela instituição, pelo Instituto de Auditoria de Obras Públicas no País. A medida provisória foi criticada até mesmo por empreiteiros de obras públicas. A medida provisória, além da flagrante inconstitucionalidade, abre portas e janelas para a corrupção desenfreada", afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
Apesar da ameaça dos oposicionistas de questionarem a matéria no Supremo Tribunal Federal, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo está "tranquilo quanto à constitucionalidade da MP". Na opinião dele, a oposição será convencida por seus próprios governadores.
"Vários governadores e prefeitos da oposição vão se beneficiar desse sistema simplificado de licitações", afirmou Jucá. O texto segue para sanção presidencial.
