O senado aprovou, ontem à noite, o Projeto de Lei 1.543/2020 autorizando a prorrogação de dívidas rurais dos agricultores familiares pelo período mínimo de um ano como alternativa para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus. A proposta inicial teve um substitutivo integral apresentado pela relatoria e foi aprovado em plenário com emendas dos senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL). Agora, deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foram apresentadas 27 emendas, das quais, ele acatou seis, de forma total ou parcial, incluindo as duas mato-grossenses. A Agência Senado informa que, por sugestão de vários líderes, o substitutivo deixa claro que a prorrogação vai atender “exclusivamente a agricultura familiar” e o texto também deixa claro quais sãos os tipos de operações que serão contemplados pela prorrogação.
A redação aprovada trata das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Emenda de Wellington Fagundes definiu que não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação. A emenda de Jayme Campos determinou que os saldos devedores serão apurados sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
