O Senado aprovou esta noite, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais e estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União.
Além dos gastos, a PEC define o número de vereadores. A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso informa que serão 43 cidades que passam a ter mais vereadores. Se o projeto for sancionado pela presidência, Cuiabá terá 25 vereadores, Várzea Grande e Rondonópolis 21, Sinop passa de 11 para 17, Sorriso passa de 11 para 15, Lucas do Rio Verde que hoje tem 9 deve ficar com 13 vereadores, mesmo número de Alta Floresta
Municípios com 15.001 até 30.000 habitantes terão 11 vereadores
Água Boa
Araputanga
Aripuanã
Campo Novo do Parecis
Campo Verde
Canarana
Chapada dos Guimarães
Colniza
Comodoro
Confresa
Diamantino
Jaciara
Mirassol d`Oeste
Nova Mutum
Nova Olímpia
Nova Xavantina
Paranatinga
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Poxoréo
Rosário Oeste
Santo Antônio do Leverger
São José do Rio Claro
São José dos Quatro Marcos
Vila Rica
Municípios com 30.001 até 50.000 habitantes – terão 13 (treze) Vereadores
Alta Floresta
Barra do Bugres
Colíder
Guarantã do Norte
Juara
Juína
Lucas do Rio Verde
Poconé
Pontes e Lacerda
Primavera do Leste
Municípios com 50.001 até 80.000 habitantes – terão 15 (quinze) Vereadores
Barra do Garças
Sorriso
Tangará da Serra
Municípios com 80.001 até 120.000 habitantes – terão 17 (dezessete) Vereadores
Sinop e Cáceres
Municípios com 160.001 até 300.000 habitantes – terão 21 (vinte e um) Vereadores
Rondonópolis e Várzea Grande
Municípios com 450.001 até 600.000 habitantes – terão 25 (vinte e cinco) Vereadores
Cuiabá