Composto dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos de empresas estatais, o governo de Mato Grosso vai trabalhar, em 2008, com um orçamento estimado em R$ 6,181 bilhões. A previsão está na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovada na Assembléia Legislativa. A LOA teve seu texto original alterado pelos parlamentares. Para 2008 deve ter um acréscimo suplementar de R$ 400 milhões. O orçamento do ano passado ficou na casa dos R$ 6,4 bilhões, segundo o secretário de Planejamento – Seplan – Yênes Magalhães.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), a receita prevista está dentro da realidade de arrecadação financeira do Estado. “É um orçamento enxuto, que pode sofrer alterações ao longo do ano” destacou o parlamentar.
Entre as emendas acatadas à peça original do governo, duas delas ganharam destaque. Uma proposta pela CPI da Sema destina R$ 15 milhões à Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A outra, de autoria de Lideranças Partidárias, amplia em R$ 7,1 milhões os recursos da Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia. Esses valores serão transferidos da reserva de contingências – riscos imprevistos – definidos na LOA em R$ 90.071.784 milhões.
O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) – presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação – foi categórico ao afirmar que a aprovação da LOA, com as emendas, foi “fruto de trabalhos exaustivos realizados pelos deputados que compõem a CCJR e, posteriormente pelos demais colegas em Plenário”.
Para se ter idéia, as receitas e despesas contidas na LOA abrangem todos os poderes, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, assim como o Orçamento de Investimento das Empresas, nas quais o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
A elaboração da LOA teve como principais insumos o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – MT + 20 e o Plano Plurianual 2008-2011.
A despesa corrente vai ficar na casa dos R$ 5.314.427.771 bilhões. Para a amortização da divida, o governo vai desembolsar cerca de R$ 216.897.416 milhões. Em investimentos, o orçamento é de R$ 545.825.569 milhões.
Para o exercício de 2008, os recursos vinculados ao Ensino Superior chegam a R$ 66.479.694 milhões. À Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEMAT) e o Fundo Estadual de Educação Profissional (FEEP) – sendo que cada uma dessas entidades fará jus ao mínimo de 0,5% da receita; o montante desses recursos chega a R$ 25.124.600 milhões.
As despesas por poderes e órgãos:
Poder Legislativo: R$ 247.080.970 milhões.
Assembléia Legislativa: R$ 105.474.045 milhões;
Diretoria Gestora: R$ 8.938.541 milhões;
Instituto de Seguridade do Poder Legislativo: R$ 24.543.210 milhões;
Tribunal de Contas: R$ 108.125.174 milhões.
Poder Judiciário: R$ 395.833.799
Tribunal de Justiça: R$ 331.033.781 milhões;
Fundo de Apoio ao Judiciário: R$ 64.800.018 milhões;
Ministério Público: R$ 142.910.064 milhões
Procuradoria Geral de Justiça: R$ 137.959.313 milhões;
FUNANP: R$ 4.950.751 milhões;
Defensoria Pública: R$ 27.100.569 milhões.
Executivo: R$ 5.368.524.348 bilhões.
Secretaria de Educação: R$ 754.978.557 milhões;
Secretaria de Justiça e Segurança: R$ 672.068.855 milhões;
Secretaria de Estado de Saúde: R$ 573.428.580 milhões;
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura: R$ 468.188.699 milhões;
Reserva de Contingência: R$ 90.071.784.