A secretaria estadual de Meio Ambiente informou, há pouco, que foi negado o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá. O edital de indeferimento e arquivamento definitivo será publicado na próxima edição do Diário Oficial, detalhou a assessoria estadual de comunicacão.
A SEMA detalhou que foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pelas equipes nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano. Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.
“A Sema analisou o processo de licenciamento de acordo com a sua atribuição constitucional de avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A equipe técnica multidisciplinar designada considerou toda a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas e todo o arcabouço técnico de avaliação da viabilidade do empreendimento”, afirmou a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca, detalhou a Sema.
“Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável. O impedimento para a reprodução dos peixes e a extração do bem mineral, como areia, também são relevantes, e são apenas alguns impactos negativos que o empreendimento impõe e não são mitigáveis”, disse o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.
Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam “seriamente impactadas”, considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.
