A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) rescindiu dois contratos referentes à contratação de empresa para realização de serviços de georreferenciamento e diagnóstico da situação fundiária de nove parques estaduais. O rompimento dos acordos ocorreu por determinação do secretário da pasta e vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), após a comprovação, pela equipe técnica da secretaria, de que parte dos serviços que seriam feitos já foi executada em ocasiões anteriores e a continuidade dos termos levaria o Estado a pagar, sem necessidade, mais de R$ 3,8 milhões às empresas. Fávaro também encaminhou o assunto para eventuais providências ao Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Civil e Federal, além da Controladoria Geral do Estado e da União.
Segundo a Sema, a rescisão dos dois contratos se deu após a conclusão de um relatório técnico realizado pela equipe de servidores da secretaria adjunta de Gestão Ambiental. Eles constataram que os serviços já eram objetos de outros dois contratos, firmados entre os anos de 1995 e 2006, e custeados pelo Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) e doações de empresas privadas.
Estes serviços, uma vez efetuados, não precisam ser refeitos, explicou Fávaro, que assim que tomou conhecimento do relatório determinou o rompimento dos contratos. “Temos compromisso de combate aos desmandos com o dinheiro público e da corrupção. A partir do momento que soubemos que serviços que estavam sendo contratados já tinham sido realizados, tomamos providências imediatas. Não seremos complacentes com a coisa errada”.
Os contratos rescindidos previam os serviços para os Parques Estaduais do Tucumã, do Xingu, do Araguaia, Serra de Santa Bárbara, Serra de Ricardo Franco, Igarapé do Juruena, para as Estações Ecológicas do Rio Madeirinha e do Rio Roosevelt e ainda para a Reserva Extrativista Guariba/Roosevelt. O total do investimento seria de R$ 4.956.472,00 e fazia parte do projeto Mato Grosso Sustentável.
O contrato 010/2016 previa traçar um levantamento fundiário das nove unidades de conservação, ao custo de R$ 2,9 milhões. No entanto, oito destas unidades já possuem diagnóstico ocupacional, com relatório dos imóveis rurais incidentes, mapeamento, entre outros. Estima-se que mais de R$ 2,6 milhões seriam gastos desnecessariamente. Já o contrato 011/2016, previa trabalhos de georreferenciamento, demarcação com materialização e codificação de marcos e custaria R$ 2 milhões.
Como apenas três destas nove unidades não possuem trabalhos realizados neste sentido, foram poupados outros R$ 1,2 milhão. Por conta das falhas, Fávaro também removeu do setor da Coordenadoria de Unidades de Conservação Ambiental os servidores responsáveis pela demanda da contratação do serviço.